É PRECISO SE ORGANIZAR: SAÚDE MENTAL, RAÇA E REGIMES DE INTERDIÇÃO DA MATERNIDADE DE MULHERES “LOUCAS”.

Apresentação/Introdução O presente trabalho decorre de uma pesquisa de mestrado que buscou compreender de que modo os diagnósticos psiquiátricos impactam a possibilidade de mulheres usuárias da saúde mental exercerem a maternidade. A investigação tomou como base narrativas de profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) sobre mulheres usuárias de saúde mental que tiveram seus filhos institucionalizados e/ou foram destituídas do poder familiar. A pesquisa situa-se no campo da justiça reprodutiva e integra os produtos da Rede Transnacional de Pesquisas sobre Maternidades Destituídas, Violadas e Violentadas (REMA), cuja problemática central envolve os direitos sexuais e reprodutivos, com atenção às desigualdades de classe e raça. A rede se dedica a pesquisas empíricas que refletem sobre as violências praticadas contra mulheres em suas distintas experiências de maternidade, sejam sociais ou biológicas. Considerando que a pesquisa se insere no campo da saúde mental no Brasil, a Reforma Psiquiátrica Brasileira (RPB) foi fundamental para a reconfiguração do estatuto social de pessoas com diagnósticos psiquiátricos. No entanto, embora haja dados que indiquem que a população negra foi a principal vítima de violências em espaços manicomiais, as relações raciais ainda são pouco debatidas no âmbito da reforma psiquiátrica brasileira (Passos, 2018; Lima, 2019; David, 2024). Nesse sentido, o trabalho buscou evidenciar como práticas manicoloniais (David, 2024) persistem mesmo em serviços substitutivos aos manicômios, especialmente no caso de mulheres negras que tiveram seus filhos afastados por determinação legal. Isso revela como práticas de (des)cuidado operam como mecanismos de controle sobre suas experiências maternas. Objetivos O objetivo foi analisar como profissionais produzem (i)legitimidades da maternidade de mulheres usuárias da saúde mental, com ênfase nas interseccionalidades entre diagnóstico, raça, classe e território na deslegitimação materna e na possível Destituição do Poder Familiar (DPF). Metodologia O material empírico foi construído a partir de minha inserção prolongada em serviços que compõem a RAPS de um município do interior do Rio de Janeiro, articulando trajetória profissional, observação dos cotidianos institucionais e entrevistas com trabalhadoras da rede que aconteceram no segundo semestre do ano de 2024. Resultados e Discussão Uma narrativa comum sobre as mulheres negras que tiveram suas maternidades destituídas era que a desorganização era um causador dessas separações. A “desordem” aparecia como critério central na classificação dessas maternidades. Ao longo do trabalho de campo, tornou-se evidente que a oposição “organização/desorganização” ultrapassa uma avaliação estritamente individual, inscrevendo-se em um campo coletivo de expectativas sociais e morais sobre o que é ser mãe e mulher. No caso das mulheres usuárias da saúde mental, essa categoria assume múltiplos sentidos, oscilando entre estabilidade emocional e psíquica, gestão financeira e até regulação da sexualidade. Trata-se, portanto, de uma categoria relacional que funciona como um parâmetro para avaliar como essas mulheres lidam com as vulnerabilidades que atravessam suas vidas. Em síntese, os resultados demonstram que a noção de “organização” mobiliza regimes morais que funcionam como padrões privilegiados de julgamento, orientando práticas institucionais e decisões no âmbito da governança reprodutiva (Morgan; Roberts, 2012). Esses regimes não apenas prescrevem o que é moralmente aceitável na maternidade, mas também legitimam determinadas intervenções estatais, ao mesmo tempo em que deslegitimam outras. Nesse contexto, o corpo assume centralidade como signo moral e político. Conforme Douglas (2010), os sistemas classificatórios de higiene não são neutros, eles organizam a sociedade e definem o que é aceitável ou perigoso. Assim, a categoria “organizada”, presente nas narrativas das profissionais, opera como uma ferramenta de controle social destas maternidades. Limpeza e “organização” não são apenas aspectos práticos, mas categorias que regulam processos de inclusão e exclusão. Observa-se, desse modo, a produção de formas de controle reprodutivo que atravessam o cotidiano dos serviços, mesmo quando estes se apresentam como espaços de cuidado. Conclusões/Considerações Finais Os dados etnográficos deste trabalho colaboram com um debate mais amplo sobre a reprodução de desigualdades interseccionais no Sistema Único de Saúde (SUS) e permitem reflexões sobre a separação compulsória e a institucionalização de crianças negras. A pesquisa destaca como se produzem e se mantêm hierarquias reprodutivas racializadas (Matar; Diniz, 2012), demonstrando a reprodução de desigualdades nas políticas de saúde mental, que se manifestam de forma simbólica, na moralização de suas maternidades, e pelo acesso diferencial a tecnologias de cuidado, pela interdição dos corpos e das maternidades dessas mulheres, através do afastamento e institucionalização de seus filhos.