DO CURSO DOS RIOS AO CONTEXTO URBANO: REFLEXÕES SOBRE VIOLAÇÕES DE DIREITOS E ITINERÁRIOS PERCORRIDOS À REDE DE PROTEÇÃO NA AMAZÔNIA

Contextualização Na realidade amazônica, pensar na garantia de direitos de usuários é, inevitavelmente, pensar em distâncias, sejam elas geográficas, institucionais e/ou simbólicas. Elas podem ser observadas no tempo de acesso aos serviços, nas lacunas entre políticas públicas, bem como, nas travessias que os usuários precisam realizar entre o interior e a capital do Amazonas, em busca de cuidado, Justiça e melhores condições de vida. Nesse território, a principal via de acesso são os rios, que sofrem com o impacto da sazonalidade, dos períodos de seca e cheia, a distância apresenta-se como uma camada marcante no acesso de serviços essenciais, que estão, geralmente, centralizados na capital. As pessoas dependem de longos deslocamentos, de articulações nem sempre contínuas, de recursos escassos e de uma rede que, por muitas vezes, tem um funcionamento fragmentado. Descrição Este relato embasou-se na prática em escuta qualificada, articulação com pontos da rede socioassistencial e produção de relatórios técnicos, de acordo com a vivência em Psicologia no âmbito jurídico, no atendimento e proteção de crianças e adolescentes, e o atravessamento da experiência em outros dispositivos institucionais voltados à atenção psicossocial. Esses atendimentos se desenvolveram por meio de propostas teóricas de interseccionalidade, da Psicologia Social Crítica, além de propostas foucaultianas de conceitos de poder, controle e coerção. Entre os acompanhamentos realizados, um caso se impôs tanto em sua complexidade, quanto pelas inquietações que produziu. Tratava-se de uma adolescente do interior do estado, acompanhada por uma familiar e por uma profissional da Rede, com demanda de inserção em Projeto de Entrega Voluntária à Adoção. Em atendimento, apresentava uma trajetória marcada por violências, sendo a gestação decorrente de abuso sexual, em um contexto familiar atravessado por feminicídio. Antes de chegar à capital, buscou serviços da rede e manifestou o desejo de realizar o aborto, o que não se efetivou após orientações profissionais. No espaço jurídico, a adolescente expressou, de forma direta, o desejo de não estabelecer vínculo com o bebê após o nascimento. Não queria amamentar, não queria contato, não queria permanecer inscrita, de qualquer forma, naquela história. Solicitava, sobretudo, que sua decisão fosse respeitada. Cumpre destacar, que a familiar que a acompanhou, também foi afetada, posto que experimentava o luto, as violações sofridas pela adolescente e a corresponsabilização no processo de cuidados daquela. Período de Realização As vivências/experiências aqui apresentadas se desenvolveram no período de 2024 a 2025. Objetivo A partir disso, este relato tem como objetivo refletir sobre os tensionamentos institucionais no contexto amazônico, especialmente no que se refere às (re)vitimizações, a garantia efetiva de direitos e aos limites da atuação profissional diante de demandas atravessadas por múltiplas vulnerabilidades. Resultados Essa leitura permitiu compreender que as situações de vulnerabilidade não se organizam de forma isolada, mas se constituem no entrecruzamento de diversos fatores, como o gênero, idade, território, culturas e condições socioeconômicas. Ressalta-se, também, que essa realidade não atinge somente os usuários, mas também os profissionais da Rede, cuja atuação ainda se revela como um campo de tensões, na qual a fragmentação dos serviços e as desigualdades podem contribuir para a produção de novas formas de invisibilidades. Aprendizado e Análise Crítica Faz-se primordial que as tomadas de decisões não devam se reduzir a configurações unilaterais, mas que levem em consideração a corresponsabilização dos atores envolvidos, principalmente os usuários. Assim como, que a Rede de Proteção seja implementada de forma a atender as especificidades regionais, com uma atuação implicada em mudanças sociais às populações atendidas com uma práxis flexível que acompanhe as realidades apresentadas, como no curso/movimento de um rio.