DIMENSÕES CONTEXTUAIS NA ATUAÇÃO DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL: UM ESTUDO DE CASO EM TANGUÁ/RJ

Apresentação/Introdução A Educação Alimentar e Nutricional (EAN) é um dos pilares do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), configurando-se como uma estratégia transversal para a promoção da saúde e a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional no ambiente escolar. Sua implementação é orientada por diretrizes nacionais, como o Marco de Referência de EAN para Políticas Públicas e as normas técnicas do PNAE, que estabelecem diretrizes para as ações nas redes de ensino. No entanto, a execução dessas diretrizes oficiais não ocorre de forma linear, pois a materialização da política depende da interpretação dos atores e das condições reais de cada unidade de ensino, que podem restringir ou potencializar as ações pedagógicas. Compreender esses condicionantes é fundamental para entender por que as diretrizes oficiais assumem contornos específicos em cada território. Objetivos Mapear as dimensões contextuais (materiais, situadas e profissionais) que condicionam a atuação da Educação Alimentar e Nutricional nas escolas públicas de Tanguá/RJ. Metodologia Trata-se de uma pesquisa qualitativa fundamentada na Teoria da Atuação de Stephen Ball, a qual permitiu analisar a política como um processo de interpretação e tradução dos atores locais. Nesta perspectiva, o contexto é compreendido como um conjunto de dimensões dinâmicas que interagem com o texto da política, forçando os atores a realizarem ajustes e bricolagens para torná-la viável na prática. Os dados foram coletados no período de maio a agosto de 2025, por meio de entrevistas com gestores escolares e pedagógicos, sendo organizados em um livro de códigos (codebook) estruturado a priori com base no referencial teórico. Este instrumento permitiu a operacionalização da análise, categorizando os relatos dos gestores nos quatro eixos contextuais principais: externo (territorial), situado (escolar), material (infraestrutura e artefatos materiais/textuais) e de profissional (culturas e valores). A análise utilizou a técnica de análise temática para identificar a relevância de cada dimensão no cotidiano escolar. Resultados e Discussão O mapeamento das dimensões contextuais em Tanguá/RJ demonstra que a atuação da EAN é condicionada por fatores interdependentes. O contexto externo é marcado pela vulnerabilidade socioeconômica das famílias e pela insegurança alimentar. O custo elevado da alimentação saudável, somado à influência das mídias digitais e aos hábitos alimentares voltados ao consumo de ultraprocessados, constitui a pressão macro a qual a política de EAN tenta responder. Em contrapartida, a identidade agrícola territorial e os saberes comunitários locais resistem para a promoção da soberania alimentar. Já o contexto situado, é onde a escola precisa "concorrer" com o consumo de ultraprocessados, materializado pela entrada de lanches externos e doces entregues por pais na porta da escola. A aceitação à alimentação escolar varia conforme a etapa de ensino: observa-se uma maior resistência no Fundamental 1, onde o hábito doméstico é mais presente, em contraste com a maior adesão dos alunos do segundo segmento, que raramente levam lanche de casa e dependem mais da alimentação escolar. Quanto ao contexto material e aos artefatos, destacam-se as hortas escolares, presentes no território como estrutura física disponível para as ações pedagógicas. Por outro lado, a limitação de espaço nos refeitórios das unidades e o horário das refeições desalinhado do hábito familiar reduzem o momento da alimentação a uma etapa operacional de saciedade, esvaziado-o dos aspectos simbólicos e relacionais da comensalidade. Como suporte à prática, a rede mobiliza artefatos textuais e materiais oficiais, como as cartilhas e guias de alimentação da Secretaria Municipal de Educação, que buscam orientar a atuação nas escolas. Por fim, o contexto profissional revela uma rede municipal marcada pela falta de tempo devido ao acúmulo de tarefas dos gestores e coordenadores. Observou-se uma significativa dependência do saber técnico da nutricionista, que atua como autoridade central do tema. Na ausência de formação continuada sistemática, os atores recorrem a saberes prévios e recursos visuais consolidados, mas tecnicamenter ultrapassados, como a pirâmide alimentar, e à busca autônoma por informações na internet. Conclusões/Considerações Finais As dimensões contextuais em Tanguá/RJ revelam que a atuação da EAN é fragmentada e muitas vezes pautada em saberes individuais e informais, em vez de uma cultura pedagógica institucionalizada pela rede. A precariedade material e a vulnerabilidade territorial forçam os atores a uma atuação baseada na busca autônoma por soluções e em iniciativas isoladas, sem o suporte de uma rede institucionalizada. Sem o enfrentamento das limitações estruturais e a valorização da cultura profissional local, a EAN corre o risco de permanecer como uma prática episódica, descolada da realidade vivida pelos sujeitos.