DETERMINAÇÃO SOCIAL DA SAÚDE E INJUSTIÇAS SOCIOAMBIENTAIS: UMA ANÁLISE DAS MULHERES MARISQUEIRAS NA RESEX ACAÚ-GOIANA

Apresentação/Introdução A compreensão do processo saúde-doença, quando restrita a visão clássica da Organização Mundial da Saúde (OMS), tende a reproduzir uma visão biomédica centrada no indivíduo, desconsiderando as estruturas sociais que produzem o adoecimento. Em contrapartida, a Medicina Social Latino-Americana e a Saúde Coletiva crítica com autores como Laurell (1982), Donnangelo (1976) e Breilh (2013), formulam o conceito de Determinação Social da Saúde, no qual o biológico deve ser compreendido como subsumido ao social, onde as categorias de classe, gênero, trabalho e território são os verdadeiros eixos estruturantes do adoecer. Nessa perspectiva, é importante distinguir "estilos de vida" (escolhas individuais e hábitos culturais) de "condições de vida" (aspectos materiais, saneamento, habitação e meio ambiente). No Brasil, a Constituição Federal de 1988 reconhece o meio ambiente e o trabalho como determinantes da saúde, contudo, para as populações tradicionais, essa análise precisa ser aprofundada pela noção de injustiças socioambientais, evidenciando que os danos ambientais recaem de desproporcionalmente sobre grupos historicamente marginalizados. como populações negras, pobre e territorializadas, conforme apontam Roberto Bullard (2000) e, Henri Acserald (2009). Tal perspectiva permite compreender que a degradação ambiental não é apenas um problema ecológico, mas uma expressão das desigualdades sociais e relações de poder que organizam o território. Objetivos Analisar o perfil socioambiental das mulheres marisqueiras da Reserva Extrativista (RESEX) Acaú-Goiana,evidenciando como as injustiças socioambientais expressas na degradação ambiental e na precarização das condições de vida, incidem diretamente sobre a saúde dessas trabalhadoras. Metodologia Trata-se de um estudo transversal, com 304 mulheres marisqueiras, articulando dados quantitativos de perfil socioeconômico com a análise das condições ambientais e de trabalho no manguezal. A abordagem fundamenta-se na fundamenta-se nos princípios da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, Floresta e Águas (PNSIPCFA), que visa a promoção da equidade e o reconhecimento das especificidades de gênero, raça e território, incorporando um leitura crítica que relaciona saúde, território e desigualdades estruturais. O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP/CCM/UFPB), sob o Parecer nº 6.159.745. Resultados e Discussão Os dados revelam um quadro de profunda desigualdade socioambiental. entre as entrevistadas, 94,4% das entrevistadas autodeclaram-se pardas ou pretas e 80,5% sobrevivem com renda familiar de até um salário mínimo. A baixa escolaridade é um fator crítico: 43,7% possuem o ensino fundamental incompleto e 18,9% são analfabetas ou sem escolaridade formal, o que restringe o acesso a direitos previdenciários e à proteção social. No plano ambiental, a injustiça se materializa de forma mais evidente. Essas mulheres estão continuamente expostas às águas contaminadas por esgoto, lixo e efluentes industriais, além de impactos provenientes de atividades como usinas de cana-de-açucar e carcinicultura. Esses processos não degradam apenas o ecossistema, mas comprometem diretamente a reprodução social dessas mulheres, ao reduzir a disponibilidade de mariscos e afetar sua principal fonte de renda. A contaminação ambiental, portanto, não é um fenômeno abstrato, mas uma experiência cotidiana que traduz em adoecimento físico, incluindo doenças dermatológicas, infecciosas, osteomusculares e ginecológicas. A abordagem tradicional dos determinantes sociais mostra-se limitada ao tratar renda, escolaridade e saneamento como variáveis isoladas. Já a determinação social permite compreender que o adoecimento dessas mulheres é produzido pela articulação entre racismo ambiental, divisão sexual do trabalho e a exploração econômica do território. Observou-se, ainda, uma grave invisibilidade institucional. Apesar das garantias da Constituição de 1988, as marisqueiras enfrentam barreiras burocráticas severas para acessar a condição de segurado especial. Esse caminho de "idas e vindas" institucionais perpetua a desproteção social e mascara os acidentes e doenças de trabalho típicos da atividade extrativista. Conclusões/Considerações Finais A análise revela que o perfil das marisqueiras da RESEX Acaú-Goiana é estruturado por injustiças socioambientais que determinam diretamente seus processos de adoecimento. A degradação do manguezal, a contaminação das águas e a pressão de atividades econômicas coexistem com a precarização material e exclusão social, concentrando riscos sobre essas mulheres negras. Assim, a saúde emerge como expressão dessas relações desiguais de poder, evidenciando que não há solução no âmbito individual. Enfrentar esse quadro exige romper com a lógica de distribuição desigual dos danos, incorporando a justiça ambiental como eixo central das políticas de saúde e território.