DA REDUÇÃO DE DANOS À JUSTIÇA REPRODUTIVA: A CONSTRUÇÃO DE UMA PROPOSTA LEGISLATIVA FEMINISTA EM DIÁLOGO SUL-SUL

Contextualização Em contextos de recrudescimento de movimentos anti-direitos, a agenda de saúde sexual e reprodutiva tem sido atravessada por processos de criminalização seletiva do aborto, mortalidade materna racializada e violência sexual contra crianças e mulheres. Esses fenômenos, observados no Brasil, também se expressam em outros países do Sul Global, evidenciando dinâmicas transnacionais de retrocesso. Nesse cenário, estratégias feministas de incidência legislativa têm emergido como formas de resistência e transformação institucional. O processo de construção foi dividido em duas etapas, a primeira de fundamentação e diagnóstico, a partir de uma análise político-histórica, incluindo ciclos de avanço e de backlash. E a segunda, de entrevistas com pesquisadoras, ativistas e profissionais de saúde, identificando barreiras, iniquidades, oportunidades e sugestões de desenho normativo. O objetivo foi validar e adensar os eixos analíticos identificados no desenvolvido na primeira fase. O mapeamento das entrevistadas incluiu médicas, enfermeiras, assistentes sociais, advogadas, pesquisadoras em saúde coletiva, lideranças de organizações feministas e de movimentos sociais. Essa composição heterogênea permitiu acessar desde a dimensão cotidiana da prática profissional até os embates jurídicos, legislativos e institucionais que incidem sobre os direitos sexuais e reprodutivos. Ao todo foram realizadas 15 entrevistas entre setembro e novembro de 2025. Descrição Este relato de experiência apresenta o processo de construção de uma proposta de lei para a criação de uma Política Nacional de Saúde Sexual e Reprodutiva Integral e Promoção da Justiça Reprodutiva no Brasil. Desenvolvido ao longo de 2024 e 2025, o processo adotou uma metodologia de pesquisa-ação feminista, decolonial e interseccional, envolvendo análise normativa em múltiplos níveis, entrevistas com atores estratégicos e articulação com movimentos sociais e especialistas. Período de Realização 2024 e 2025 Objetivo O objetivo foi formular uma proposta legislativa capaz de responder às barreiras estruturais de acesso ao cuidado em saúde sexual e reprodutiva, incorporando um modelo ampliado de redução de danos no contexto do aborto e de justiça reprodutiva. A construção da proposta articulou diferentes dimensões, incluindo a ampliação do acesso a métodos contraceptivos, a garantia do aborto legal ,inclusive por meio de telessaúde, a prevenção da violência obstétrica e o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado. Resultados Como resultado, foi elaborada uma proposta legislativa que integra referenciais de justiça reprodutiva e saúde coletiva, alinhada a padrões internacionais de direitos humanos e informada por experiências de descriminalização na América Latina, como Argentina, Colômbia e México, além de diálogos com contextos africanos. O processo evidenciou a importância de construir soluções normativas situadas, capazes de responder às especificidades territoriais, raciais e institucionais. Aprendizado e Análise Crítica Entre os principais aprendizados, destaca-se que a incidência legislativa feminista, quando construída de forma participativa e interseccional, amplia a capacidade de produzir inovação institucional em contextos adversos. A análise crítica da experiência sugere que a circulação de estratégias, saberes e marcos políticos no Sul Global é fundamental para enfrentar a atuação transnacional e articulada de movimentos conservadores. Nesse sentido, a articulação entre redução de danos e justiça reprodutiva permite deslocar o foco da mera descriminalização para a transformação dos modelos de cuidado, da governança e das narrativas sobre o aborto.