CURSO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DAS POPULAÇÕES VULNERABILIZADAS E A SAÚDE DO(A) TRABALHADOR (A) DA SEGURANÇA PÚBLICA: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA

Contextualização As atuais crises da segurança pública provocaram a morte de quase 1 milhão de pessoas em duas décadas e o suicídio de mais de 800 profissionais que atuam no setor entre 2018 e 2023 no Brasil (Geledés, 2025; IPPES, 2024). Tais aspectos explicitam a intensificação de processos de vulnerabilidades sociais. Cotidianos de vida e trabalho são marcados por violência, criminalidade e incapacidade das instituições estatais em assegurar a proteção do direito à segurança em contexto democrático. Bem como, revelam-se condições de trabalho precárias dos agentes da segurança pública em termos de agravamento de riscos, de adoecimentos e desgastes físicos, estresse e sofrimento mental (Futino, Delduque, 2020). A proposta em tela visou acompanhar as ações de uma política pública de formação através de um curso de pós-graduação, na modalidade educação à distância, proporcionou reflexões e ações com base em concepções de vulnerabilidades, direitos humanos, saúde e trabalho. Descrição Trata-se de um relato de experiência com abordagem qualitativa do tipo emancipatória, com metodologia horizontal, baseada em reflexões coproduzidas com interlocutores do estudo, análises documentais e na literatura. A construção se deu a partir do planejamento e da avaliação de um curso de espacialização, caracterizado como atividade de extensão, ao nível de pós-graduação, em uma universidade pública em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A formação se deu de forma on line, com aulas síncronas e com design de aprendizagem desenvolvido para estimular intercâmbios de saberes e de experiências, que proporcionam a construção de conhecimentos baseados em contextos nos quais os alunos, profissionais de diferentes corporações do Brasil, estão inseridos. Período de Realização O estudo se realizou no período de maio de 2025 a maio de 2026. Objetivo Relatar a experiência de implantação do curso de Especialização em Proteção de Pessoas Vulnerabilizadas, com formação continuada ao nível de pós-graduação, voltado a agentes da segurança pública, oferecido pela Universidade Federal da Bahia, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com destaque para concepções como vulnerabilidade, direitos humanos, saúde e trabalho que se constituiram como bases para o desenvolvimento da proposta. . Resultados Constata-se que a cultura corporativa da violência, truculência e do extermínio oferece riscos à saúde mental de trabalhadores (as) do setor. Seguindo Minayo (2003), o trabalho na segurança pública é caracterizado por: falta reconhecimento social e descaso com o sofrimento dos (as) trabalhadores (as) da categoria diante da precarização das condições cotidianas de atuação, por um lado, e da vitimização dos (as) policiais, por outro. O curso de especialização em proteção às pessoas vulnerabilizadas atraiu, em sua maioria, profissionais da segurança pública de diversos estados brasileiros, com destaque para Bahia (19,4%), Rio de Janeiro (9%), Minas Gerais (9%) e o Distrito Federal (8,2%). Essas inscrições representam instituições como as Polícias Militares, Polícias Civis, Corpos de Bombeiros Militares, Guardas Civis Municipais e órgãos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A maior parte dos inscritos se autodeclara negra (64,9%), com registros de 0,7% de pessoas quilombolas e 1,5% de pessoas com deficiência, refletimos sobre a presença significativa de trabalhadores(as) que, em diferentes graus, enfrentam situações de vulnerabilidade e adoecimentos a partir de suas funções, apontam para a necessidade de ampliar os debates pós-curso. O itinerário formativo e as abordagens pedagógica foram constantemente redesenhadas na busca de um modelo que contribuisse com ideias renovadas e bem estar em ambientes institucionais, consideramos tensões cotidianas do trabalho. O curso revelou a necessidade de cuidados prioritários com a saúde mental desses trabalhadores, tornando-se uma preocupação para o modelo pedagógico. Aprendizado e Análise Crítica O Governo Federal promulgou a Lei nº 14.531/23 voltada para a proteção da saúde mental e dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social no Brasil, em seguida consolidou-se a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, entretanto a promoção da saúde desses trabalhadores e a prevenção do suicídio ainda é um desafio (Andreucci, 2023). Trata-se de profissionais expostos à violência na rotina de trabalho e acidentes graves, traumas psicológicos e transtorno de estresse pós-traumático (TEPT), além de acontecimentos que revelam o adoecer a partir de um contexto de vulnerabilidade que provoca, ainda mais, ansiedade, depressão e transtornos relacionados ao estresse. Sem contar a sobrecarga de trabalho, estigmas e falta de apoio emocional.