CUIDADOS PALIATIVOS EM FAVELAS: PERSPECTIVAS BIOÉTICAS E DECOLONIAIS

Apresentação/Introdução A OMS define os cuidados paliativos como abordagem integral voltada ao alívio do sofrimento em condições que ameaçam a vida. No Brasil, sua institucionalização permaneceu por anos associada ao câncer (Mendes, 2017), até a criação da Política Nacional de Cuidados Paliativos em 2024. Esse avanço ocorre em meio ao acelerado envelhecimento populacional e ao aumento de pessoas idosas vivendo com doenças crônicas evolutivas, muitas em territórios marcados por vulnerações socioambientais. Apesar da demanda crescente, a oferta de serviços permanece desigual, concentrada na região Sudeste (ANCP, 2023). Nesse contexto, surge a comunidade compassiva, no Brasil, em 2018, como estratégia para ampliar o acesso ao cuidado, articulando redes comunitárias e equipamentos públicos. Objetivos O objetivo deste trabalho é discutir criticamente cuidados paliativos, envelhecimento e direitos humanos sob uma perspectiva decolonial, analisando a potência dessa iniciativa em territórios periféricos. Metodologia Fundamentação teórica Quijano (2000) demonstra que a colonialidade do poder organiza hierarquias de humanidade que estruturam o campo da saúde. Essa lógica atravessa a experiência de pessoas com doenças crônicas evolutivas que vivem em favelas, onde a precariedade estrutural e a ausência de políticas públicas efetivas limitam o acesso ao cuidado e ao morrer digno. Mbembe (2018), ao discutir a necropolítica, evidencia como o Estado regula diferencialmente a morte, produzindo territórios onde a dignidade no fim da vida se torna privilégio. Segato (2016) mostra como sistemas de dominação se territorializam, aprofundando vulnerabilidades intergeracionais. A bioética de Fátima de Oliveira (2006), ancorada na justiça social e na equidade, oferece um marco para enfrentar essas desigualdades. Nêgo Bispo (2015) convoca epistemologias insurgentes que afirmam modos outros de cuidado e convivência, fundamentais para compreender o envelhecimento em contextos periféricos. Metodologia Trata-se de uma reflexão teórico-conceitual decolonial, baseada em estudos de bioética social e em produções da Saúde Coletiva, articulando autores clássicos da crítica à colonialidade com referenciais brasileiros e latino-americanos, buscando construir uma análise situada e comprometida com os territórios. Resultados e Discussão Cuidados paliativos centrados exclusivamente no paradigma biomédico tendem a reproduzir desigualdades e invisibilizar saberes comunitários, especialmente no cuidado de pessoas vulneradas e com doenças crônicas avançadas. As comunidades compassivas reconhecem o cuidado como prática relacional, territorial e sustentada por redes de solidariedade e ecologias locais. Sob uma perspectiva decolonial, garantir dignidade no fim da vida implica enfrentar a colonialidade que estrutura o sistema de saúde e reconhecer a pluralidade de cosmologias e práticas de cuidado presentes nos territórios. A bioética de Fátima de Oliveira (2006) reforça que a defesa dos direitos humanos exige ações concretas de enfrentamento das desigualdades produzidas pelo racismo, pelo patriarcado e pela marginalização territorial. Assim, comunidades compassivas configuram-se como experiências ético-políticas que tensionam modelos universalizantes e afirmam práticas de cuidado ancoradas na vida concreta e na corresponsabilidade comunitária. Conclusões/Considerações Finais Considerações finais Ao articular cuidados paliativos, comunidades compassivas, envelhecimento e direitos humanos sob uma perspectiva decolonial, este trabalho contribui para os debates da Bioética em Saúde Coletiva e dos desafios do envelhecimento no século XXI. Defende-se uma bioética territorializada, plural e comprometida com justiça social, capaz de enfrentar desigualdades estruturais e valorizar saberes comunitários e ecologias de cuidado enraizadas nos territórios. Referências BISPO, Nêgo. Colonização, quilombos: modos e significações. Brasília: INCTI, 2015. GUIRRO, Ú. B. do P. et al. Atlas dos cuidados paliativos no Brasil da ANCP/2022. 1a ed. São Paulo: Academia Nacional de Cuidados Paliativos, 2023. MBEMBE, Achille. Necropolítica. São Paulo: n-1 edições, 2018. MENDES, ERNANI COSTA. Cuidados Paliativos e Câncer: uma questão de direitos humanos, saúde e cidadania. 2017. 266 f. Tese (Doutorado em Saúde Pública) – Fiocruz - Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2017. OLIVEIRA, Fátima. Bioética: uma face da cidadania. São Paulo: Moderna, 2006. QUIJANO, Aníbal. Colonialidad del poder, eurocentrismo y América Latina. CLACSO, 2000. SEGATO, Rita Laura. La guerra contra las mujeres. Madrid: Traficantes de Sueños, 2016.