CUIDADO INTEGRAL, ENVELHECIMENTO E INTERSETORIALIDADE: CONTRIBUIÇÕES DO PROJETO-PILOTO DO PROGRAMA MAIOR CUIDADO DE SALVADOR PARA A POLÍTICA NACIONAL DE CUIDADO

Apresentação/Introdução O envelhecimento populacional no Brasil intensifica as demandas por cuidado, evidenciando a necessidade de respostas públicas capazes de articular políticas sociais e desigualdades estruturais. A Política Nacional de Cuidados (PNC) insere-se nesse movimento ao instituir o cuidado como direito e propor a intersetorialidade e a integralidade como princípios estruturantes. Contudo, sua materialização no cotidiano das políticas públicas enfrenta desafios associados à neoliberalização do trabalho, que fragiliza os espaços coletivos de atuação. Nesse contexto, experiências locais ganham relevância, como o projeto-piloto do Programa Maior Cuidado (PP-PMC), em Salvador-BA, cuja articulação entre saúde e assistência social permite analisar, em escala local, a construção de práticas intersetoriais e integrais, bem como suas contribuições ao debate sobre a PNC. Objetivos Analisar contribuições do projeto-piloto do Programa Maior Cuidado para a construção da Política Nacional de Cuidados, com foco na intersetorialidade e na integralidade no contexto da gestão do cuidado. Metodologia Trata-se de um estudo de caso, de abordagem qualitativa, realizado em Salvador (BA), entre outubro e dezembro de 2024. A produção dos dados envolveu análise documental e grupos focais com equipes locais do PP-PMC, selecionadas por operacionalizar as categorias de análise. Participaram 12 profissionais, 6 em cada território de intervenção ( assistentes sociais, médicos, agentes comunitários de saúde, referência técnica da pessoa idosa,psicólogas, enfermeira). A análise orientou-se pelo método histórico-crítico-dialético, permitindo apreender as contradições da implementação do programa em seu contexto histórico-social, marcado por tensões entre classes, projetos societários e condições objetivas. Utilizou-se análise de conteúdo, contemplando as etapas de pré-análise, exploração, tratamento e inferência, com base nas categorias a priori “intersetorialidade” e “integralidade”. Resultados e Discussão Os resultados evidenciam que, em Salvador, a intersetorialidade no projeto-piloto do PMC se configura como prática tensionada ao ampliar a capacidade de resposta do Estado e explicitar fragilidades estruturais das políticas públicas. Nesse sentido, o programa se insere no movimento contraditório da política social, uma vez que objetiva expandir o acesso a direitos sem alterar as bases estruturais das desigualdades. A articulação entre as políticas de saúde e assistência social foi atravessada pelo confronto de racionalidades distintas: universalidade (SUS) e focalização (SUAS), produzindo tensões na definição de critérios de acesso, nos fluxos de atendimento e nas concepções de vulnerabilidade. Esse cenário evidencia que, embora fundamental, a intersetorialidade não se efetiva automaticamente, exigindo construção no âmbito da ação pública de modo a ultrapassar a mera coexistência de políticas no território, implicando a redefinição de práticas e fluxos para respostas mais integrais às demandas sociais. Já os Grupos de Trabalho, enquanto instâncias estruturantes do PP-PMC, configuram-se como espaços relevantes de colaboração intersetorial, evidenciando aproximações com as diretrizes da PNC, como a transversalidade, a consideração das múltiplas desigualdades e a atuação integrada e simultânea das políticas para quem cuida e para quem é cuidado. No que se refere à integralidade os dados evidenciam que apesar das limitações materiais, o PP-PMC produziu efeitos concretos na qualificação do cuidado, com repercussões não apenas para as pessoas idosas, mas também nas dimensões familiar e comunitária, em consonância com a Política Nacional de Cuidados. A atuação do cuidador social no domicílio contribuiu para qualificar o cuidado prestado pelo cuidador familiar e o trabalho da Atenção Primária à Saúde ao ampliar a circulação de informações, a captação de demandas e a inserção dos serviços no território, em diálogo com o princípio da territorialização e descentralização. Observou-se, ainda, a construção de práticas de cuidado mais individualizadas e contextualizadas, considerando condições clínicas, funcionais e socioambientais. Conclusões/Considerações Finais Conclui-se que o PP-PMC de Salvador se aproxima das diretrizes da PNC ao concretizar, em escala local, princípios como o reconhecimento das especificidades de quem cuida e de quem é cuidado, a corresponsabilização pelo cuidado e a necessidade de respostas intersetoriais permanentes. Contudo, a fragilidade das condições estruturais de trabalho e o alcance limitado das duas políticas revelam que o cuidado integral como direito ainda não ocupa lugar central na conformação do sistema de proteção social brasileiro. Nesse sentido, o PP-PMC avança na direção proposta pela política nacional, mas o faz sobre uma base frágil, marcada pelos limites de um Estado que ainda não estruturou os recursos necessários para sustentar o cuidado como direito para além do marco legal.