CUIDADO EM SAÚDE NO CÁRCERE: PERSPECTIVAS DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE EM UMA UNIDADE PRISIONAL FEMININA NO INTERIOR DE PERNAMBUCO

Apresentação/Introdução A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) atua como um pilar essencial para assegurar que o sistema carcerário brasileiro ofereça cuidados médicos dignos e abrangentes. Fundamentada nos princípios do SUS, essa diretriz reforça que a restrição de liberdade não anula o direito constitucional à saúde, exigindo uma atuação estatal que promova a proteção e recuperação dos detentos. Além da assistência geral, o ordenamento jurídico instituiu a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, uma política específica voltada para as mulheres encarceradas que busca humanizar o tratamento penal sob uma perspectiva de gênero. Esse modelo normativo garante às mulheres o acesso a atendimento psicossocial e procedimentos adaptados às suas necessidades biológicas e sociais particulares. Assim, o conjunto dessas normas visa integrar a população prisional à rede de saúde pública, combatendo desigualdades e preservando a dignidade humana dentro das instituições penais. Objetivos Este estudo buscou compreender como são exercidas as práticas de saúde em uma cadeia pública no interior de Pernambuco. Metodologia Trata-se de um estudo qualitativo exploratório conduzido entre outubro e novembro de 2024 em uma cadeia pública feminina no interior de Pernambuco. A pesquisa envolveu oito mulheres encarceradas que acessaram o serviço de saúde após a prisão e que estavam em situação de cárcere há pelo menos seis meses, sendo excluídas aquelas com condições emocionais instáveis que dificultassem a comunicação. O estudo também cumpriu com as exigências éticas cabíveis, tendo sido aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Faculdade Uninassau Petrolina. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas, garantindo a autonomia das participantes, e encerrada ao se atingir o critério de saturação teórica das respostas. Para organizar e analisar as informações coletadas, a pesquisa adotou a metodologia do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC), o que possibilitou reconstruir narrativas que representam de maneira fiel o pensamento do grupo investigado, promovendo uma análise qualitativa aprofundada Resultados e Discussão O sujeito coletivo da pesquisa foi composto por oito mulheres em uma unidade prisional de Pernambuco, predominantemente autodeclaradas pardas, com faixa etária estabelecida entre 28 e 49 anos. Quanto ao estado civil e à escolaridade, nota-se a prevalência de uniões consensuais e uma expressiva heterogeneidade no nível de instrução, que abrange desde o ensino fundamental incompleto até o ensino superior incompleto Sobre a identidade de gênero e a orientação sexual, a amostra demonstra diversidade ao englobar indivíduos cisgêneros e uma pessoa transgênera, dividindo-se entre orientações heterossexuais, homossexuais e bissexual. Por fim, no que diz respeito à maternidade, constata-se que a grande maioria das participantes (n=6) possui filhos, variando de um a oito filhos O cuidado em saúde nas unidades prisionais é percebido de forma predominantemente negativa devido a diversas falhas operacionais e estruturais, como a ausência contínua de profissionais, a demora nos encaminhamentos e as dificuldades com transporte para situações de emergência. Essas deficiências comprometem seriamente a assistência e atuam como graves fatores estressores na rotina prisional, agravando problemas de saúde mental como ansiedade, depressão, automutilação e pensamentos suicidas. Diante dessa carência de suporte adequado e da frustração com os processos externos, evidencia-se a urgência por melhorias estruturais, destacando-se a necessidade de que o atendimento de saúde, especialmente o voltado à saúde mental. Vale destacar que tem DSC que o sujeito coletivo apresenta experiências de cuidado ágil e acolhedor, com encaminhamentos rápidos e atenção dedicada, mostrando que há iniciativas individuais que contribuem para um atendimento mais humanizado e eficiente. Esses resultados evidenciam a coexistência de lacunas críticas e boas práticas pontuais, apontando para a necessidade de intervenções estruturais e organizacionais que promovam uma assistência mais acessível, resolutiva e abrangente na cadeia em estudo. Conclusões/Considerações Finais O estudo realizado sobre as práticas de saúde exercidas em uma unidade prisional feminina revelou a gravidade da situação vivenciada pelas PPL, tendo em vista o enfrentamento dos desafios relacionados à precariedade do sistema penitenciário brasileiro. As dificuldades no acesso a cuidados de saúde, a falta de recursos adequados para garantir o autocuidado e a escassez de atendimento psicológico são questões críticas que afetam diretamente a saúde física e mental das PPL. As barreiras estruturais e a limitação de recursos humanos são evidentes, evidenciando que a implementação da PNAISP é uma tarefa complexa