CUIDADO EM REDE E A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONTEXTOS DE NEGLIGÊNCIA: UMA ABORDAGEM ETNOGRÁFICA

Apresentação/Introdução A negligência infantil resulta de falhas coletivas na garantia do cuidado e no atendimento às necessidades essenciais ao desenvolvimento de crianças e adolescentes. Fala-se em falhas coletivas porque é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a proteção integral de seus direitos. Nesse sentido, a prevenção e o enfrentamento da negligência exigem atuação articulada em rede, envolvendo famílias, comunidades e serviços que funcionam a partir das políticas públicas que compõem o Sistema de Garantia de Direitos (saúde, assistência social, educação, segurança pública, sistema judiciário, organizações da sociedade civil, entre outros). Quando essa rede falha, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, como medida protetiva excepcional e provisória, o afastamento da criança com os direitos já violados do convívio familiar e o acolhimento institucional da mesma em Unidades de Acolhimento. Objetivos Este estudo teve como objetivo interpretar os significados do cuidado em rede a crianças e adolescentes acolhidos por situação de negligência, a partir da perspectiva de profissionais do Sistema de Garantia de Direitos. Metodologia Este estudo é um recorte de uma Tese de Doutorado. Trata-se de pesquisa qualitativa, com abordagem etnográfica, tendo como ponto de partida uma Unidade de Acolhimento em Recife-PE. Participaram seis profissionais da Unidade (coordenadora, pedagoga, assistente social, duas psicólogas e um educador social) e sete atores da rede de proteção vinculados às políticas de saúde, educação, assistência social e a uma organização da sociedade civil, indicados pela equipe da Unidade. A coleta de dados se deu de março a outubro de 2024. Iniciou-se com entrevistas individuais semiestruturadas com as profissionais da Unidade (apenas um encontro com cada profissional com duração entre 40 minutos a 2 horas), seguidas de dois grupos focais, dos quais participaram as profissionais da Unidade (tiveram duração aproximada de 2 horas). Posteriormente, foram realizadas entrevistas individuais com os profissionais da rede (um encontro com cada profissional com duração entre 30 minutos a 1 hora). Em três casos, foram feitas entrevistas livres registradas em caderno de campo, por questões logísticas e/ou burocráticas. Todos os participantes das entrevistas semiestruturadas responderam a questionário sociodemográfico. Os dados sociodemográficos foram dispostos em tabelas. As entrevistas semiestruturadas e grupos focais foram gravados e transcritos. Os dados das entrevistas semiestruturadas, grupos focais e das entrevistas livres foram analisados por meio da Análise Temática Reflexiva, ancorada na etnografia. O estudo foi aprovado por Comitê de Ética (CAAE: 69881223.6.0000.5504). Resultados e Discussão A análise resultou em três temas: “Abandono no espaço familiar”, “A família não teve o apoio necessário” e “Rede – é o tipo de trabalho que é totalmente coletivo”, articulados no tema analítico “Cuidado em rede: família, comunidade e serviços”. No primeiro, destacam-se contextos de vulnerabilidade social, pobreza e ausência de direitos básicos, associados à falta de cuidado e acolhimento emocional das crianças em seu ambiente familiar. No segundo, evidencia-se que as famílias, majoritariamente representadas por mães com pouca ou nenhuma rede de apoio e ausência dos pais de seus filhos, vivenciam ciclos transgeracionais de violência, não tiveram acesso a direitos básicos ao longo de suas vidas e, hoje, reproduzem negligências consigo e com suas crianças. No terceiro, a rede é compreendida tanto como espaço de falhas na garantia de direitos, quando negligenciam, estigmatizam e sentenciam famílias, quanto como possibilidade de construção de sonhos e novas perspectivas de vida para crianças, adolescentes e suas famílias. Conclusões/Considerações Finais O enfrentamento da negligência infantil exige respostas coletivas voltadas à garantia de direitos básicos e ao fortalecimento de recursos comunitários. No contexto da institucionalização, evidenciam-se trajetórias marcadas por ciclos de violência e vulnerabilidade que poderiam ser interrompidos por uma atuação mais articulada entre políticas públicas, serviços e comunidades. Ainda assim, a construção de novas possibilidades de vida mostra-se viável a partir do fortalecimento das redes de cuidado nos territórios.