CUIDADO, DESCUIDADO E POLÍTICAS PÚBLICAS – EM DEFESA DA RESPONSABILIDADE RELACIONAL E PELA “CUIDADANIA”

Apresentação/Introdução Cuidado resulta de pequenos, grandes, delicados atos intencionais, institucionalizados ou não, para manter, continuar e reparar o mundo, incluindo humanos/não humanos e o meio ambiente para viver e intervir nele de modo sustentável. Assume-se a política e as políticas públicas como expressão de cuidado em larga escala, mas também o cuidado como prática e trabalho cotidiano e direito de cidadania, com centralidade do Estado para garantir acesso conforme necessidades, nas dimensões micro e macrossocial. É direito em processo de conquista que convoca ao compromisso ético-político-educativo sem o confinar à esfera privada, mas assumi-lo pública e coletivamente em corresponsabilidade. Além das positividades, o cuidado não é absolutamente bom: pode ser mau, opressor, desigual e reforçar relações de poder/dominação, diferenciando ao se pautar pela ética política democrática. É o que tratamos por descuidado que ocorre no contexto do cuidado. O não cuidado é uma das suas expressões, ao lado de negligências, descasos, tecnicismos, invisibilidades, silenciamentos, opressões morais, identitárias entre outras. Objetivos Debater situações de políticas públicas que se configuram como descuidado constituindo desafios à gestão em saúde e que podem ser fruto dela própria dados seus embasamentos ideológicos. Metodologia Os dados advêm da docência e pesquisas na área das CSHS que envolvem o cuidado. Apoia-se na perspectiva crítica latino-americana de cuidado como pilar/prisma transversal para compreender desigualdades, bem-estar, organização econômica, direitos sociais, corresponsabilidade e, também, na sociologia relacional concebedora do mundo como sistema aberto de relações, processos e práticas, e o cuidado como interações, redes, campos, estruturas, sistemas (singular-particular-mundial) transcorrendo entre significados, valores, capacidades, possibilidades; sensível ao contexto. Resultados e Discussão Situações expressivas de descuidado: a) caráter familista/maternalista durante o surto de microcefalia e Síndrome Congênita do Zika Virus (2015-17) com cuidado às grávidas e desproteção após parto (reparação veio com a Lei nº 15.156/2025); b) o BPC atrelado à renda familiar pode aprisionar, sobretudo, mulheres à informalidade, pobreza e precariedade, embutindo familismo “prescrito” e “apoiado” reproduzindo assimetrias históricas; c) armadilha do reconhecimento do cuidado: louvado nas suas formas emocionais e privadas é fonte de opressão e essencialização feminina – é o tal reconhecimento ideológico, que opera mantendo subordinação, criando atitudes conformes com o sistema dominante. No mesmo sentido, desliza a defesa de políticas de apoio ao cuidado para amenizar sobrecarga de mulheres: isso reforça, reproduz e (re)afirma seu papel e responsabilidade peculiar; d) variante da anterior, o elogio opressor da “mulher, mãe guerreira”, de força incomensurável, por vezes, justificado pelo amor e afetismo; e) positividade tóxica que oprime/reprime ao deslegitimar necessidade de apoio e a vivência de emoções, sentimentos e condutas ante sofrimentos e dores em situações limite (tratamentos invasivos e agressivos debilitantes, lutos etc), aludindo fraqueza moral confinando, portanto, respostas autocuidativas de esforço individual; f) pandemia de Covid-19: com os negacionismos, pseudociência, minimizações e desdobramentos ilustram o que se chamaria “necrocuidado”. Tais situações ocorrem em contexto institucionalizado, formal remetendo à gestão mesma do cuidado seja familiarizando-o, reproduzindo assimetrias históricas quanto ao poder, privilégios, responsabilidades unilateriais. A notável presença das mulheres reflete particularidades identitárias imputadas ao cuidar, sem descurarmos de intersecções (raça-cor, classe, nacionalidade, dado o perfil de pessoas na função de cuidado, profissionais ou não/remunerados ou não) que lembra a equidade – prenhe de tensões com a universalidade. Reacende discussão do universal e focalizador das políticas públicas, que em sociedades tão desiguais não são excludentes, mas complementares tendo em vista a integralidade e a continuidade da atenção à saúde. Há especificidades de gênero, étnico-racial, regionalidade, nacionalidade, idade; contudo são cidadãs/ãos. Conclusões/Considerações Finais Pensar a responsabilidade pelo cuidado sem incorrer no individualismo, afetismo, compaixão e atrelado ao âmbito privado (familiarizado), requer olhar o plano coletivo, multirreferenciado, porém a semelhança não causa responsabilidade, mas sim a relação: não estrita ao vínculo afetivo, mas ampliada como responsabilidade relacional, numa conexão entre fatos ou pessoas. Enfim, ser universal ou focalizador não garante o bom cuidado e o que se mostra potente e promissor ao cuidado sensível e ao enfrentamento àquele cuidado que machuca é o contexto democrático, dialógico horizontalmente, comunicativo (inter movimentos e segmentos sociais por ex). Convém falar do caráter democrático e relacional para pensar em saúde rumo à CUIDADANIA.