CONSTRUÇÃO DA INTEGRALIDADE EM SAÚDE MENTAL E GESTÃO DO TRABALHO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA: TENSÕES NO MODELO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL TERRITORIAL

Apresentação/Introdução A construção da integralidade constitui uma imagem-objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS), que se materializa pela implementação de dispositivos e tecnologias reorientadoras das práticas de saúde, desde o acesso aos sujeitos, com garantia de acesso e continuidade do cuidado, até a integração de serviços e políticas, com vistas à efetividade do direito à saúde. De tal modo, deve-se considerá-la como diretriz da gestão do trabalho em saúde (GTS) assumindo como diretriz para o agir das equipes na produção do cuidado em saúde mental. Todavia, o avanço de políticas neoliberais intensifica o subfinanciamento e a precarização dos vínculos laborais, ocasionado tensões no trabalho e na consolidação da atenção psicossocial territorial, fragilizando a integralidade. Com efeito, essa dinâmica assume contornos críticos no embate entre o modelo de Atenção Psicossocial Territorial (APT) e a persistência de práticas biomédicas e lógicas manicomiais, aparentemente intrínsecas à desvalorização do trabalho e à fragmentação das práticas, com reflexos na sobrecarrega dos trabalhadores e na baixa resolubilidade da rede de atenção à saúde. Objetivos Analisar os processos de construção da integralidade em saúde mental na Atenção Primária, considerando o cotidiano da GTS na consolidação do modelo de APT Metodologia Trata-se de pesquisa avaliativa multidimensional, de natureza qualitativa, ancorado na hermenêutica-dialética (Minayo, 2025), buscando compreender as contradições entre o discurso institucional e a materialidade das práticas na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Neste recorte, considerou-se as práticas de saúde mental na atenção primária com vistas à implementação da APT, tendo como cenário 12 Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS), distribuídas nas seis Secretarias Executivas Regionais do município de Fortaleza, Ceará. As informações foram apreendidas por meio de entrevistas semiestruturadas com seis gestores das UAPS, além de observação de práticas de apoio matricial em saúde, por se considerar este um momento estratégico de organização das práticas de cuidado em rede na APT. A análise das informações foi empreendida com base nos pressupostos da hermenêutica-dialética, conforme proposto por Minayo (2025). A pesquisa cumpriu todos os requisitos éticos (Resolução nº 510/2016 CNS), com parecer de aprovação nº 3.912.097. Resultados e Discussão Evidencia-se que os gestores, no plano discursivo, desenvolvem processos de gestão do cuidado orientados pela integralidade, porém a materialidade das práticas denota fragmentação do cuidado à saúde mental na APS. Identificam-se tensões à construção da integralidade que se situam, sobremaneira, nos processos de GTS na APS, que opera sob um cenário de crise permanente, caracterizado pela sobrecarga intensa e pela insuficiência de equipes multiprofissionais. Identificou-se a redução do cuidado à prescrição medicamentosa, evidenciada pela centralidade na renovação de receitas e pela medicalização do sofrimento. Os gestores relatam que a demanda por saúde mental é "muito grande" (G3) e "bem ampliada" (G1), mas as barreiras para a integralidade são persistentes. Um dos pontos centrais da discussão é a redução do cuidado à "renovação de receita" (G2, G3). Identifica-se que o sistema secundário superlotado é reflexo de falhas na APS, onde o foco no medicamento suplanta a escuta terapêutica, transformando a unidade de saúde em um local de "vício em medicação controlada" (G2). Essa lógica biomédica reforça a fragmentação, pois o trabalhador, pressionado pela produtividade e pela falta de suporte especializado na rede, acaba por reproduzir um modelo ambulatorial clássico. A precarização do trabalho manifesta-se também na "rotatividade de profissionais" (G2), o que destrói o vínculo — elemento essencial para o cuidado territorial. Observa-se também a desarticulação entre APS e RAPS, expressa na ausência de fluxos efetivos de contrarreferência e na fragilidade da comunicação entre serviços, caracterizada como um “telefone sem fio” (G4). Não há fluxos de contrarreferência formais operantes no sistema ("Que eu saiba não. contrarreferência não." - G1), resultando em um movimento de "rebola pro CAPS, rebola pro posto" (G4), no qual o usuário fica desassistido. O matriciamento, embora fragmentado, emerge como esforço de articulação entre as equipes, de ampliação do cuidado, além de uma aposta na educação permanente. Conclusões/Considerações Finais A construção da integralidade em Fortaleza é tensionada pelas dificuldades estruturais da RAPS, em que a GTS é comprometida por condições estruturais e uma lógica produtivista neoliberal que prioriza o número de atendimentos e a prescrição medicamentosa, fragilizando o modelo de APT. Denota-se que a construção da integralidade requer a implementação de estratégias de cuidado orientadas pela valorização do sujeito, com respostas efetivas às suas necessidades de saúde. O fortalecimento da GTS, com redução da rotatividade, além da implantação de fluxos na RAPS, que assegurem a atenção integral, consoante as premissas da APT.