CONFLITOS ENTRE A POLÍTICA E A REALIDADE DA ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E A MULHER COM DOENÇA FALCIFORME EM UM MUNICIPIO BAIANO

Apresentação/Introdução A assistência direcionada à pessoa com Doença Falciforme (DF), “deve incluir práticas interdisciplinares baseadas nas necessidades singulares dos sujeitos”, com intuito de promover um cuidado integral, singular e de qualidade. Além das manifestações clínicas, a DF traz repercussões em vários aspectos da vida das pessoas, e com sua crescente incidência de morbimortalidade, é necessário que os serviços de saúde sejam qualificados para melhorar a qualidade de vida e aumentar a longevidade das pessoas com a doença. Com mais de 80% da população baiana composta por negros, a incidência da doença falciforme é de 1/650 nascidos vivos, e 1 a cada 17 nascidos vivos, nascem com o traço falciforme. Atualmente, mais de 12.400 pessoas são acompanhadas em serviços especializados no estado da Bahia (COSEMS, 2023; Silva et al., 2022). Objetivos Discutir os conflitos existentes entre a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias e a assistência prestada à criança e a mulher com doença falciforme no maior município do interior da Bahia. Metodologia pesquisa avaliativa, qualitativa, do tipo estudo de caso, realizado no maior município do interior do estado da Bahia. Os dados foram obtidos de documentos oficiais, dados secundários obtidos em sistemas de informação em saúde e produção de dados primários. A análise articulou diretrizes normativas, literatura científica e dados empíricos do território, utilizando análise de coerência externa, análise de conteúdo e análise das enunciações avaliativas. Foram analisadas as variáveis: Registro de Raça/Cor, Financiamento, Orientação Genética, Continuidade do Cuidado, Vigilância de Óbitos. Feira de Santana é a segunda maior cidade do estado da Bahia, tendo estimado cerca de 614 mil habitantes e densidade demográfica de 472,45 hab./Km². A escolha deste município se justificou por ser o estado com maior prevalência da DF, segundo o Boletim Epidemiológico sobre Saúde da População Negra (2023) com incidência de DF 9,6 a cada 10 mil nascidos vivos, e incidência do Traço Falciforme de 3,74% a cada 100 nascidos vivos. Logo, figura com a segunda maior prevalência depois da capital (Silva et al., 2022). Resultados e Discussão Se evidenciou que o quesito raça/cor esse não é preenchido nos prontuários; quanto ao financiamento não foi identificada nenhuma dotação orçamentária específica no PPA municipal/estadual; execução de apenas 15%; a orientação genética é uma prática restrita à enfermagem, e não sistematizada; a continuidade do cuidado aos adultos é limitado por barreiras burocráticas para acesso; e apenas 1 óbito foi investigado entre 2020-2022. A Portaria GM/MS nº 344/2017 determina a obrigatoriedade do preenchimento do quesito raça cor nos registros dos usuários, segundo Werneck (2016) o racismo institucional se manifesta na invisibilidade estatística da população negra, nesse sentido a falha no registro do quesito raça cor viola diretrizes e perpetua iniquidades no município estudado. Além disso, o descaso financeiro reproduz desigualdades históricas refletido na ausência de dotação orçamentaria para assistir a população com DF, de acordo com Batista et al. (2019) existe um subfinanciamento crônico de políticas para doenças negligenciadas no Brasil, o que no caso em estudo depende unicamente de interesse do gestor local e de recursos arrecadados no município, e revela contradição com o que versa a Portaria GM/MS nº 3.229/2017 a qual prevê recursos federais para doenças crônicas. A orientação genética restrita à ação dos enfermeiros evidencia a lacuna na qualificação profissional contradiz políticas nacionais. Estudos denunciam que a insuficiência no conhecimentos sobre a DF é uma realidade frequente entre os profissionais da atenção básica (Gomes et al. (2011), esse achado conflita com o rege as Diretrizes Básicas (2015) que recomenda a capacitação multiprofissional. Embora a PNAIPDF (2005) busque assegurar o acompanhamento do ciclo vital as limitações encontradas por adultos para acessar a assistência indica haver uma "Desconexão programática" na transição pediatria-saúde adulta em doenças crônicas (Araújo et al.2022). Já a Portaria GM/MS nº 2010/2023 obriga investigação de óbitos por DF, apesar disso se evidenciou a negligencia quanto a esse indicador, e a subnotificação de óbitos de negros mascara desigualdades (Paixão & Rossetto, 2021) o que reforça racismo estrutural na saúde. Conclusões/Considerações Finais As fragilidades nos processos de cuidado e nos resultados, como baixa cobertura de ações de orientação genética, subnotificação do quesito raça/cor e desarticulação da linha de cuidado indicam a existência de conflitos entre diretrizes e práticas assistenciais que comprometem a qualidade da assistência prestada às crianças e mulheres com Doença Falciforme e o alcance dos objetivos da política quanto ao fortalecimento da linha de cuidado e da equidade racial no SUS.