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Contextualização A participação popular é uma ferramenta histórica de construção do Sistema Único de Saúde no Brasil cuja origem remete aos movimentos populares e sociais em luta pela saúde nos territórios e redemocratização em um dos períodos mais sombrio de nosso país. Para ampliar a participação popular nas conferências de saúde, desde 2023, com a realização da 17ª Conferência Nacional de Saúde, o Conselho Nacional de Saúde propôs a realização de Conferências Livres de Saúde, no intuito de dar voz aqueles que não têm assento nos espaços formais dos Conselhos de Saúde. As conferências livres são instrumentos de participação popular em saúde, fortalecendo a democracia e ampliando as vozes dos territórios na formulação de políticas públicas que muitas vezes não reverbera nas estruturas formais dos conselhos e conferências de saúde. É com esse objetivo que foram realizadas as conferências livres preparatórias à 5ª Conferência Nacional de Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (5ª CNSTT) impulsionadas pela Fiocruz, entre elas, a Conferência Livre Nacional de saúde das Trabalhadoras e Trabalhadores informais e precarizados. Descrição A Conferência Livre Nacional “Precarização e Direitos Humanos: como garantir o direito à saúde das Trabalhadoras e Trabalhadores informais e precarizados” reuniu 348 participantes, compostos por representantes de movimentos sociais, ativistas, profissionais da saúde e pesquisadores. O evento ocorreu de forma híbrida, com participação presencial na Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), no Campus Manguinhos da Fiocruz, Rio de Janeiro, e remota pela plataforma Zoom. A construção da Conferência contou desde o início com o protagonismo de movimentos organizados de camelôs, ambulantes, e trabalhadores plataformizados (como entregadores por aplicativo), cuidadores e outros trabalhadores informais e formais em condições precárias, sendo eleitos como delegados, representantes do Movimento Unido dos Camelôs (MUCA), Coletivo Elas por Elas Providência, União Moto Bike (UMB), Aliança Nacional de Entregadores por Aplicativos (ANEA), Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Frigoríficos (Sintrafrio). Período de Realização Ocorreu na data de 29 de abril de 2025, das 9h às 18h. Objetivo Ampliar a participação popular na 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e problematizar sobre a importância da participação dos movimentos sociais, em especial aqueles que, historicamente, tem pouca ou nenhuma representação nos conselhos e conferências formais de saúde, como os trabalhadores informais. Resultados A participação dos coletivos de trabalhadores/as informais foi central para criar um espaço de debate onde pudessem apresentar suas propostas, representando um importante passo para que estes venham ser reconhecidos formalmente como trabalhadores/as, pois muitas vezes são invisibilizados na rede de atenção à saúde. Sofrem acidentes, mas não são registrados como acidente de trabalho nos sistemas oficiais de notificação, sofrem com a exposição ao sol e chuva, com a violência urbana, com esforço físico e repetitivo, com posturas incômodas e fatigantes, ou seja, sofrem desgaste físico, psíquico e social, mas não são vistos como trabalhadoras e trabalhadores de direitos, fato comprovado na letra fria das diretrizes e propostas do relatório final. Das 134 diretrizes e 520 propostas, aprovadas na plenária final, somente 13 treze explicitavam timidamente sobre a Informalidade. A categoria “Camelô” apareceu em apenas três propostas e todas essas três vieram da Conferência Nacional Livre organizada pela Fiocruz. Como afirmam os camelôs: “eles nos ouvem, mas não escutam”. Aprendizado e Análise Crítica O contexto histórico da 5ª. CNSTT vem no rescaldo de uma década caracterizada por uma crise política, econômica e humanitária no Brasil, especialmente complexo e crítico com relação ao mundo do trabalho. O Brasil enfrenta o avanço do desemprego estrutural, o aumento da informalidade e da precarização, jornadas abusivas, como a escala 6x1 ou mais e o adoecimento e empobrecimento da classe trabalhadora. A Conferência Nacional Livre de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora realizada na Fiocruz teve um diferencial ao buscar ampliar a participação de trabalhadoras e trabalhadores que muitas vezes não são reconhecidos como usuários de direitos e raramente tem a oportunidade de participação em conferências. Contudo, sabemos que ainda temos muito que avançar nos espaços de controle social em Saúde do Trabalhador em termos de propostas que verbalize a luta cotidiana desses trabalhadores/as.
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