CONFERÊNCIA LIVRE ESTADUAL DE SAÚDE DO(A) TRABALHADOR(A): NÃO É SÓ UMA CORRIDA É A NOSSA VIDA!

Contextualização O trabalho plataformizado tem assumido centralidade nas transformações contemporâneas do mundo do trabalho, impondo novos e complexos desafios para a atuação do campo Saúde do Trabalhador no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, os entregadores subordinados às empresas aplicativos destacam-se como uma categoria emblemática, tanto pela quantidade expressiva de trabalhadores quanto pela insegurança, precarização alto risco de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Descrição Em 2025, foi realizada a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que teve como um de seus eixos centrais “As novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora”. Considerando o ensejo da temática discutida, em Pernambuco, incentivou-se que categorias profissionais específicas organizassem suas próprias conferências livres, com o objetivo de fortalecer suas pautas junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). As conferências livres representam espaços autônomos de debates. A partir do diálogo com o sindicato da categoria, um mandato parlamentar e representantes do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Estadual, foi identificada a necessidade de discussão coletiva das pautas relacionadas à saúde do(a) trabalhador(a) da categoria. Foram feitas reuniões temáticas com objetivo de planejar a conferência livre estadual da categoria. O momento teve como tema “Não é só uma corrida, é a nossa vida: a saúde dos trabalhadores por aplicativo e os impactos atuais no SUS”. Período de Realização Março a maio de 2025. Objetivo Descrever a realização da 1ª Conferência Livre Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora por Aplicativo de Pernambuco. Resultados A conferência foi realizada em 6 de maio de 2025, no período da manhã e da tarde. O momento reuniu 76 trabalhadores(as) por aplicativo, com maior participação do público masculino jovem, que realiza a entrega por meio de bicicletas. Inicialmente, foram realizadas apresentações introdutórias com o objetivo de provocar a discussão acerca dos impactos do trabalho por aplicativos na saúde desses profissionais. No espaço também foi lançada a cartilha temática “A saúde dos trabalhadores por aplicativo: entregando informação”. Em seguida, foram apresentadas as diretrizes da conferência nacional, de modo a orientar a formulação de propostas alinhadas aos eixos previamente estabelecidos. Dessa forma, foram elencadas oito propostas, que foram submetidas à votação, das quais duas foram selecionadas para a etapa nacional. A primeira proposta tratava da necessidade de o poder público exigir das empresas por aplicativo a obrigatoriedade de disponibilização de pontos de apoio em todos os municípios onde atuam, com estrutura de banheiros, espaços de descanso, fornecimento de água, locais para carregamento de celulares e rede wi-fi. Esta proposta visava promover maior dignidade e melhores condições de trabalho, impactando na saúde dos trabalhadores. A segunda proposta girava em torno da regulamentação da profissão, com reconhecimento legal de vínculo trabalhista e previdenciário dos trabalhadores de aplicativo, que, embora excedesse as fronteiras da competência da saúde, fortaleciam a mobilização coletiva em torno de uma das grandes lutas travadas por estes trabalhadores a nível nacional. Ao final da aprovação das propostas, foram eleitos 2 delegados, sendo um homem e uma mulher, que representaram a categoria na 5ª Conferência Estadual de Saúde. Aprendizado e Análise Crítica O caráter da conferência extrapola a formalidade das etapas obrigatórias e permitiu uma maior aproximação dos trabalhadores com pautas prioritárias que estão associadas à determinação social de sua saúde. Foram priorizadas pela categoria propostas relacionadas a melhores condições de trabalho e a regulamentação do vinculo trabalhista. As falas da conferência problematizaram aspectos relacionados à proteção social dos trabalhadores por aplicativo, questionando o incipiente acesso aos direitos sociais, trabalhistas, previdenciários, assim como as principais questões de saúde apresentadas, como os acidentes de trânsito/trabalho, as violências e os transtornos mentais relacionados ao trabalho. O espaço permitiu troca de experiências, reflexões e o levantamento de estratégias para o enfretamento a precarização do trabalho. Os entregadores por aplicativos são uma categoria marcada pela desproteção social, vulnerabilidade e grande exposição a riscos relacionados ao trabalho. Essa nova modalidade de trabalho impõe novos desafios aos profissionais do SUS que atuam na área de saúde do trabalhador. Nesse contexto, torna-se fundamental o fortalecimento de estratégias de controle social capazes de fomentar a organização coletiva e a luta por melhores condições de trabalho. A Conferência Livre Estadual destacou-se como um espaço relevante de diálogo entre trabalhadores, serviços de saúde e representantes parlamentares, atuando como um importante catalisador da articulação política em defesa de condições mais dignas de trabalho, saúde e qualidade de vida.