CAMINHOS PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EM TERRITÓRIOS URBANOS: AVALIAÇÃO DO PAPEL PEDAGÓGICO DAS HORTAS ESCOLARES NA CIDADE DE SÃO PAULO

Contextualização Com a maior rede municipal de ensino da América Latina, a cidade de São Paulo tem parcela significativa dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Nesse cenário, faz-se imperativo que o poder público atue de forma estratégica, intersetorial e dialógica aos territórios para redução dessas desigualdades. As hortas escolares têm papel fundamental como ação pedagógica na promoção de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e no tensionamento de padrões alimentares hegemônicos. A gestão de políticas públicas informada pelo território é, portanto, crucial para o acompanhamento e o aprimoramento dessas ações, e para potencialização de seus resultados. Nesse sentido, o Monitoramento de Hortas emerge como uma importante ferramenta de produção de dados quali-quantitativos que visibiliza práticas alimentares e sustentáveis no território escolar, contribuindo para o aumento da SAN por meio da qualificação de políticas públicas e articulação intersetorial. Descrição A Secretaria Municipal da Educação, por meio da Coordenadoria de Alimentação Escolar (SME/CODAE), realiza anualmente o Monitoramento de Hortas, um questionário direcionado às equipes gestoras das escolas de São Paulo com perguntas relevantes em relação às hortas escolares. A edição de 2024 foi elaborada em articulação com outras secretarias e núcleos internos à CODAE. O Monitoramento configura-se como, simultaneamente, amplo e específico, abordando a existência e as características das hortas, pessoas envolvidas, participação estudantil, desafios de implementação e continuidade, e gestão de resíduos. Os dados são sistematizados e compartilhados entre setores da CODAE e com secretarias, como com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET) para levantamento de dados relevantes à continuidade do Programa Operação Trabalho Mães Guardiãs da Alimentação Escolar (POT-GAE). O programa objetiva a inserção de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica no mercado de trabalho, por meio da realização de atividades em hortas escolares para fortalecimento da SAN no município. Os resultados são também compartilhados com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) para inserção nos dados abertos da plataforma Sampa+Rural, que mapeia os espaços de agricultura na cidade e promove seu fortalecimento. Período de Realização Novembro de 2024 a março de 2025, incluindo reestruturação do questionário anterior, divulgação, análise e divulgação dos resultados. Objetivo Analisar o Monitoramento como fonte relevante de informações territorializadas sobre as hortas nas escolas municipais, permitindo avaliação de iniciativas vigentes, planejamento e implementação de novas ações intersetoriais, e potencialização dos resultados positivos das políticas públicas relacionadas à SAN. Resultados Foram obtidas 3015 respostas (80% das escolas ativas no período) e mapeadas 1600 hortas. A principal motivação para sua implementação é pedagógica (83%), evidenciando o papel da horta como espaço de aprendizagem. Em 46% das escolas, a presença de beneficiárias do POT-GAE reafirma a centralidade dessas mulheres como promotoras de saúde e de educação alimentar e nutricional (EAN), articulando SAN e geração de renda. Por outro lado, a baixa adesão de práticas de gestão de resíduos orgânicos e do uso incipiente de Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANC, 8%) apontam desafios da consolidação de projetos pedagógicos voltados à sustentabilidade socioambiental no ambiente escolar. Ainda, 48% das escolas apontam falta de pessoas para manutenção das hortas, reforçando a necessidade de políticas públicas que apoiem de modo mais sistemático sua implementação e continuidade. Aprendizado e Análise Crítica O Monitoramento de Hortas evidencia o potencial da produção de dados territorializados para qualificar a gestão de políticas públicas e fortalecer a intersetorialidade na promoção da SAN, articulada à sustentabilidade e redução das desigualdades. Os dados reafirmam o valor das hortas escolares como espaços pedagógicos e de promoção de SAN, destacando a centralidade do trabalho da comunidade escolar, em especial das mulheres do POT-GAE, na sua continuidade. O programa demonstra como o espaço da horta pode ser potente para o trabalho dialógico entre políticas públicas e as dimensões de gênero, sustentabilidade e SAN, sobretudo em contextos marcados por desigualdades estruturais. A baixa diversidade de práticas alimentares indica a persistência de modelos hegemônicos associados aos modos de produção coloniais, colocando em disputa a construção de abordagens que reconheçam a pluralidade de saberes, práticas e culturas alimentares nos territórios educacionais. Nesse sentido, o Monitoramento não apenas subsidia a gestão pública, mas também visibiliza disputas em torno dos modos de produzir, ensinar e viver a alimentação escolar, indicando a necessidade de políticas que reconheçam os territórios escolares como espaços de produção de vida, saberes e reexistências.