BIOÉTICA NA SAÚDE DIGITAL: DESAFIOS PARA A EQUIDADE E PROTEÇÃO DE DIREITOS NO SUS

Apresentação/Introdução Nos últimos anos, o avanço da saúde digital no Brasil tem modificado de forma significativa a organização dos serviços e a relação entre usuários, profissionais e sistemas de informação no âmbito do Sistema Único de Saúde. A incorporação de prontuários eletrônicos, ferramentas de teleatendimento e plataformas digitais ampliou as possibilidades de acesso e de gestão do cuidado, mas também trouxe à tona questões sensíveis relacionadas ao uso de dados pessoais em saúde. Esse processo evidencia a centralidade da informação em saúde e seus desdobramentos éticos, políticos e jurídicos, conforme discutido por Haddad e Lima (2024) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS, 2021). Objetivos A presente pesquisa teve como objetivo analisar as implicações do uso de dados pessoais na saúde digital, articulando contribuições da bioética e do direito sanitário, com foco na proteção de direitos, na governança de dados e na equidade no SUS, considerando os desafios apontados por Aith e Dallari (2021) e Silva, Moraes e Dias (2025). Metodologia No que tange à metodologia, trata-se de pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e analítico, baseada em revisão bibliográfica e análise documental. Foram examinadas produções científicas recentes e marcos normativos relacionados à saúde digital e à proteção de dados no Brasil, incluindo estudos sobre governança e interoperabilidade no SUS, como os de Rivabem e Faleiros Júnior (2025) e Madureira et al. (2026), além de análises sobre o uso de dados em saúde, como Silva et al. (2025). A análise foi orientada pelos princípios da bioética, autonomia, beneficência, não maleficência e justiça, em diálogo com o referencial do direito à saúde e da equidade. Resultados e Discussão Os achados indicam que a digitalização dos serviços de saúde contribui para ampliar o acesso e qualificar a gestão do cuidado, mas também evidencia fragilidades importantes. Destacam-se lacunas na governança de dados, baixa transparência no tratamento das informações e limitações do consentimento informado em ambientes digitais, frequentemente reduzido a procedimentos formais, conforme problematizado por Wimmer (2021). O uso secundário de dados levanta questões sobre finalidade, controle social e possíveis riscos de discriminação. Além disso, a expansão da saúde digital não ocorre de forma homogênea, sendo atravessada por desigualdades relacionadas ao acesso à internet, à infraestrutura tecnológica e ao letramento digital, como apontado por Yao et al. (2022). No plano institucional, a implementação da LGPD no SUS enfrenta desafios como a fragmentação dos sistemas de informação e a heterogeneidade das capacidades técnicas, conforme indicam Rivabem e Faleiros Júnior (2025) e Madureira et al. (2026). Esse cenário exige soluções que conciliem proteção da privacidade e interesse público. Conclusões/Considerações Finais Conclui-se que a consolidação de uma saúde digital ética e comprometida com a equidade requer o fortalecimento da governança de dados, da transparência, bem como a incorporação da bioética na formulação de políticas públicas, sendo necessário assegurar que sua utilização contribua para a efetivação do direito à saúde e para a redução das desigualdades. O estudo reforça a importância de abordagens interdisciplinares entre direito, bioética e saúde coletiva diante dos desafios contemporâneos da saúde digital e iniquidades territoriais e tecnológicas.