AUTONOMIA DIGITAL, MEDIAÇÃO E DESIGUALDADE NO ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ONLINE NO BRASIL

Apresentação/Introdução A digitalização do Estado brasileiro vem reorganizando de forma acelerada a relação entre cidadãos e políticas públicas. No campo da saúde, esse processo costuma ser apresentado como ampliação de acesso, modernização administrativa e ganho de eficiência. No entanto, essa leitura tende a obscurecer um problema central: o acesso digital à saúde pública não depende apenas da existência de plataformas, aplicativos ou serviços online, mas também de condições socialmente desiguais de conexão, equipamento, habilidades e mediação. Em um país marcado por desigualdades persistentes de renda, escolaridade, território, raça/cor e inserção tecnológica, a transformação digital pode ampliar a conveniência para alguns e produzir novas barreiras para outros. Dados públicos recentes da TIC Domicílios 2025 reforçam a relevância do problema: entre usuários de internet com 16 anos ou mais, 37% procuraram informações ou realizaram serviços de saúde pública online; desse total, apenas 8% concluíram o serviço inteiramente pela internet, 17% realizaram parte do processo online e precisaram comparecer a um posto para concluí-lo, e 11% apenas buscaram informações. Objetivos Analisar como desigualdades sociais e digitais condicionam a autonomia dos usuários no acesso a serviços públicos de saúde online no Brasil. De modo específico, busca-se distinguir usos informacionais, parciais e resolutivos; examinar a associação entre esses padrões e escolaridade, renda, idade, sexo, raça/cor, região e situação urbano-rural; avaliar o papel das condições materiais de acesso e das habilidades digitais; e discutir os resultados à luz dos debates sobre desigualdades digitais, governo eletrônico, cidadania digital e mediação sociotécnica. Metodologia Trata-se de estudo quantitativo, transversal e analítico, baseado nos microdados da TIC Domicílios 2025. O núcleo empírico será construído a partir de variáveis relativas ao uso da internet para procurar informações ou realizar serviços públicos relacionados à saúde pública, ao grau de resolutividade desse uso e à realização de serviços públicos digitais de forma autônoma ou mediada. Essas dimensões serão articuladas a marcadores clássicos de desigualdade social, como escolaridade, renda, idade, sexo, raça/cor, região e situação urbano-rural, bem como a condições materiais e capacidades digitais, como tipo de dispositivo, forma de conexão, disponibilidade de acesso domiciliar e habilidades digitais. A estratégia analítica combinará estatísticas descritivas e análise multivariada, buscando identificar quais grupos sociais concentram maiores níveis de autonomia, menor resolutividade e maior dependência de intermediação. Resultados e Discussão Os dados descritivos já disponíveis indicam que o uso da internet para saúde pública online apresenta resolutividade limitada, o que permite deslocar a discussão do simples acesso para a qualidade socialmente desigual do acesso. A hipótese do estudo é que essa limitação não se distribui de forma homogênea: grupos socialmente mais favorecidos tenderiam a converter a internet em acesso mais autônomo e efetivo, enquanto grupos menos favorecidos permaneceriam mais concentrados em usos informacionais, incompletos ou mediados. Nessa perspectiva, a desigualdade digital em saúde não se expressa apenas entre usar e não usar a internet, mas também como distribuição desigual da capacidade de transformar conexão em acesso efetivo a direitos. O trabalho dialoga, assim, com a literatura sobre desigualdades digitais, governo eletrônico e cidadania digital, mobilizando de modo complementar a noção de mediação sociotécnica para compreender que o acesso digital à saúde pública não é um ato estritamente individual, mas o resultado de redes heterogêneas que articulam sujeitos, dispositivos, conectividade, credenciais digitais, plataformas e rotinas institucionais. Conclusões/Considerações Finais Ao deslocar a análise do eixo genérico da inclusão digital para o problema da cidadania digital desigual no acesso à saúde pública, a pesquisa pretende contribuir para o debate crítico sobre saúde digital na Saúde Coletiva. Seu principal aporte é evidenciar que as barreiras ao SUS digital não são apenas visíveis e infraestruturais, mas também sociotécnicas, relacionais e socialmente distribuídas. Com isso, recoloca-se a equidade no centro da discussão sobre inovação, digitalização e direito à saúde, chamando atenção para o fato de que a expansão técnica dos serviços digitais não equivale, por si só, à democratização substantiva do acesso.