AUSTERIDADE, FORMA-IMPÉRIO E FASCISMO: A REORGANIZAÇÃO DO ESTADO E O DESFINANCIAMENTO DA SAÚDE NO BRASIL

Vol 3, 2026 - 238067
Relato de Pesquisa
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Resumo

Apresentação/Introdução O capitalismo contemporâneo é marcado por uma policrise que reorganiza as relações entre Estado e capital em escala global. Nesse contexto, a categoria de forma-império expressa a universalização da lógica da valorização do capital para além das fronteiras nacionais, redefinindo o papel dos Estados. A austeridade fiscal emerge como instrumento central dessa dinâmica, não apenas como resposta conjuntural, mas como política permanente de ajuste das economias às exigências da acumulação. Em determinados contextos históricos, essa dinâmica assume caráter antidemocrático, aproximando-se de formas autoritárias de gestão da crise, como o fascismo Objetivos Analisar a relação entre austeridade fiscal e forma-império do capital, buscando compreender como essa dinâmica se expressa no financiamento da saúde pública brasileira. Parte-se da hipótese de que a austeridade constitui um mecanismo permanente de reorganização do Estado capitalista, orientado pela necessidade de garantir a valorização do capital em escala global. Metodologia A pesquisa adota abordagem teórico-analítica fundamentada na crítica da economia política marxista, articulando o debate da derivação das formas sociais — forma-valor, forma-Estado e forma-império. O estudo mobiliza literatura crítica sobre austeridade, financeirização e crise do capitalismo, além de examinar o caso brasileiro a partir de marcos institucionais, como a Emenda Constitucional 95 e o novo arcabouço fiscal, e seus efeitos sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde. Resultados e Discussão Os resultados indicam que a austeridade fiscal se consolida como princípio organizador da ação estatal no capitalismo contemporâneo. No Brasil, essa lógica se expressa na institucionalização de mecanismos permanentes de restrição do gasto público, priorizando o pagamento da dívida e os interesses do capital financeiro. Observa-se um processo contínuo de subfinanciamento do SUS, agravado por medidas como a EC 95 e pelo novo arcabouço fiscal, que mantêm limites estruturais à expansão do gasto social. Esse processo evidencia a subordinação das políticas públicas à lógica da valorização do capital, reforçando desigualdades e restringindo direitos sociais. Ao mesmo tempo, a austeridade revela seu caráter antidemocrático, operando como resposta às tensões sociais da crise, o que permite estabelecer conexões com formas autoritárias de gestão do capitalismo. Conclusões/Considerações Finais A análise evidencia que a austeridade fiscal se consolidou como um elemento estrutural do capitalismo contemporâneo, operando como mecanismo permanente de reorganização do Estado em favor da valorização do capital. No caso brasileiro, essa dinâmica se expressa no subfinanciamento persistente do Sistema Único de Saúde, revelando a subordinação das políticas públicas às exigências do capital financeiro. Nesse contexto, a austeridade não apenas restringe a efetivação de direitos sociais, mas também assume caráter antidemocrático, aproximando-se de formas autoritárias de gestão da crise, especialmente em economias periféricas.

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