ATRIBUTOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE EM TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS DO PIAUÍ: UMA ANÁLISE PELO PCATOOL SOB O OLHAR DAS CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS

Apresentação/Introdução A Atenção Primária à Saúde (APS) é a base ordenadora dos sistemas de saúde orientados pela universalidade e equidade (STARFIELD, 2002). Nos territórios quilombolas, sua efetividade enfrenta desafios históricos, políticos e culturais: comunidades que resistiram à escravidão e que seguem resistindo à invisibilidade e ao abandono institucional. No Piauí, estado com elevada concentração de comunidades quilombolas, a saúde dessas populações é atravessada pelo racismo estrutural como organizador das desigualdades (ALMEIDA, 2019). Avaliar a APS nesses territórios é, portanto, um ato político e ético. Objetivos Analisar os atributos da APS em territórios quilombolas do Piauí e em suas quatro macrorregiões de saúde — Litoral, Meio Norte, Cerrados e Semiárido — a partir dos escores do PCATool, articulando os achados às Ciências Sociais e Humanas em Saúde. Metodologia Trata-se de estudo quantitativo de base avaliativa. Os dados foram coletados junto a usuários residentes em territórios quilombolas nas quatro macrorregiões: Litoral (n=78), Meio Norte (n=104), Cerrados (n=139) e Semiárido (n=139), totalizando 460 participantes. Utilizou-se o PCATool-Brasil versão adulto (BRASIL, 2020), que avalia seis atributos da APS em escala de 0 a 10, com ponto de corte de 6,6 para classificação como adequado. Resultados e Discussão O escore geral da APS nos territórios quilombolas do Piauí foi de 5,08 — insuficiente em todas as macrorregiões: Litoral (4,93), Meio Norte (5,11), Cerrados (4,97) e Semiárido (5,26). Esse resultado expressa, no cotidiano dos serviços, as iniquidades históricas que atravessam a vida quilombola (GOES; NASCIMENTO, 2013). A afiliação foi o único atributo adequado no estado (6,78), com escores acima do ponto de corte em todas as regiões. Contudo, em territórios quilombolas onde a ESF representa o único serviço disponível, reconhecer uma unidade como referência pode refletir ausência de alternativas, não qualidade do vínculo (BRASIL, 2017). A longitudinalidade foi adequada apenas no Litoral (6,59) e no Meio Norte (6,86), sendo insuficiente nos Cerrados (5,77) e no Semiárido (5,47). Esse atributo é central para um cuidado culturalmente sensível, capaz de reconhecer saberes tradicionais e práticas de cura das comunidades negras (STARFIELD, 2002). Sua insuficiência nessas regiões indica que o sistema não constrói vínculos duradouros com essas populações, reproduzindo o não reconhecimento que o racismo institucional historicamente impõe (WERNECK, 2016). O acesso de primeiro contato foi adequado apenas nos Cerrados (6,47), insuficiente nas demais regiões. Para comunidades quilombolas, barreiras geográficas, precariedade de transporte, rotatividade profissional e obstáculos simbólicos do racismo se acumulam, limitando o acesso mesmo onde há serviços próximos (SILVA et al., 2020). A coordenação do cuidado foi insuficiente em todo o estado (4,58), assim como a integralidade (4,62). A fragmentação do sistema é especialmente danosa para as populações quilombolas, cujas demandas envolvem dimensões que o modelo biomédico frequentemente ignora: relação com a terra, espiritualidade, saberes ancestrais e violências raciais como determinantes do adoecimento (CARNEIRO, 2011). A orientação familiar obteve escore de 5,21, e a orientação comunitária registrou o pior desempenho: 2,39 no estado. Para comunidades cuja identidade se constitui coletivamente — na relação com o território e com os ancestrais —, a ausência de orientação comunitária representa ruptura fundamental entre o serviço e o modo de vida quilombola (O‘DWYER, 2002). Conclusões/Considerações Finais Os dados revelam uma APS estruturalmente fragilizada nos territórios quilombolas do Piauí, com atributos críticos operando em níveis insuficientes. Sob o olhar das Ciências Sociais e Humanas em Saúde, esses escores são expressão quantitativa de violências que têm nome: racismo estrutural, invisibilidade institucional e negação histórica de direitos (ALMEIDA, 2019). Fortalecer a APS nesses territórios exige articular qualificação dos serviços ao enfrentamento do racismo institucional, ao reconhecimento dos saberes tradicionais quilombolas, à fixação de profissionais com formação antirracista e ao fortalecimento da participação comunitária como eixo do cuidado.