AS REDES DE PROTEÇÃO E CUIDADO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RUA E BEBÊS: UMA ANALISE A PARTIR DO FÓRUM DE MATERNIDADES, DROGAS E CONVIVÊNCIA FAMILIAR DO RIO DE JANEIRO

Apresentação/Introdução As redes de proteção e cuidado às mulheres em situação de rua e seus bebês são vitais para a garantia de direitos, e também para a construção de condições que possibilitam que essas maternidades se tornem um “ponto de virada” na vida dessas mulheres, ou seja, que deixem de ser apenas um sonho e se tornem um projeto sustentado no curto, médio e longo prazo. A maternidade, como um papel/função social, que movimenta a economia política de controle dos corpos e portanto, controle reprodutivo, envolve expectativas, valores e normas sobre o que é ser uma mulher, mãe e, também sobre noções de cuidados (ou não) dedicados a bebês e crianças. E é neste contexto que o debate público sobre a organização das redes de proteção e cuidado ganha relevância social e política, provocando olhares para a defesa das minorias, não apenas no sentido numérico, mas sobretudo, numa escala de garantias de direitos. No caso do Rio de Janeiro, um importante espaço de debate e articulação dessas redes tem sido o Fórum de Maternidades, Drogas e Convivência Familiar (FMDC), constituído em 2013, inicialmente, como um grupo de trabalho formado basicamente por assistentes sociais que se viam provocadas por um novo contexto: o suposto aumento do consumo abusivo de crack por mulheres gestantes em situação de rua, sua entrada na rede de maternidades públicas e as decisões judiciais de separação compulsória (mãe-bebê) como principal resposta do Estado à situação dessas mulheres e de seus bebês. Este resumo é fruto do acúmulo de uma trajetória que combina dez anos de pesquisas sobre o tema e oito anos de coordenação colegiada do FMDC. Objetivos Analisar a função e a organização das redes de proteção e cuidados às mulheres em situação de rua e seus bebês na cidade do Rio de Janeiro. Metodologia Trata-se de estudo qualitativo, do tipo pesquisa-ação, que, a partir da observação participante e de conversas com agentes de Estado, estudantes, pesquisadores e movimentos sociais, produz olhares sobre questões que nos inquieta, como por exemplo, como lidar com gestações que se produzem em um contexto de profundo desamparo e desproteção social; como lidar com as múltiplas camadas de violência, adoecimento e sofrimento que denunciam essas mulheres pretas, pobres, em situação de rua ou com questões de saúde mental, quando são efetiva e eticamente escutadas; como produzir apostas de cuidado e proteção em que as práticas voltadas ao feto/bebê/criança e vice-versa não se traduzam em violação às mulheres/gestantes/mães e vice-versa. Resultados e Discussão Os conhecimentos produzidos neste estudo sobre práticas, serviços, fluxos, bem como, mapeamento das pautas dos debates que vêm conformando essas redes ajudam a contar a trajetória de construção das políticas voltadas às pessoas em situação de rua na cidade do Rio de Janeiro, especificamente, sobre as mulheres gestantes. No município do Rio de Janeiro, diferente de Minas Gerais, as Varas de Infância e o Ministério Público possuem modos diversos de operar quando o assunto é a maternidade dessas mulheres. Nesse sentido, nem sempre as crianças são separadas de suas mães, ou da família de seus genitores, embora a judicialização dessas maternidades esteja colocada na agenda. Ao analisarmos os discursos dos profissionais que se inserem na rede de proteção e cuidados é possível perceber a existência de inúmeras barreiras de acesso aos serviços do Estado, tais como, a exigência de um padrão de higiene dos corpos dessas mulheres, para realização de ultra-sonografias, condições materiais - financeira -, psicológicas e comportamentais para criar (ou não) seus filhos, exigências de acompanhamento, via de regra, um profissional da atenção primária durante os atendimentos na atenção hospitalar, e documentos (CPF e, não raras vezes o Cartão Nacional do SUS), além das práticas, discriminatórias e racistas que sinalizam tempos contraditórios para um “cuidado reparador”, isto é, que cuide da saúde, mas também, garanta direitos. A persistência desses desafios, coloca em cheque não apenas a aposta do movimento sanitário na defesa de uma política pública universal, integral e equitativa, como também, expõe uma trajetória na cidade do Rio de Janeiro, que caminha, sob certos aspectos, na contramão de princípios estruturantes da Reforma Psiquiátrica Brasileira. Conclusões/Considerações Finais Ao mesmo tempo em que a expansão das redes de cuidados e garantias de direitos se traduziu na implementação de novas equipes de Consultório na Rua, Centros de Atenção Psicossocial, e o Programa Sonho Meu, composto por Ponto de Apoio à População em Situação de Rua e 14 Unidades de Acolhimento ligadas à Secretaria Municipal de Saúde, também, significou controle, segregação, tutela e isolamento.