ANÁLISE DAS PRÁTICAS DAS EQUIPES DE CONSULTÓRIO NA RUA NO BRASIL: ACESSO E CUIDADO INTEGRAL À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

Apresentação/Introdução A população em situação de rua (PSR) é marcada por barreiras no acesso aos serviços essenciais, estigmatização e invisibilidade, notadamente na ausência de informações em censos demográficos e na maioria dos sistemas de informação, que poderiam subsidiar formulação de políticas e ações públicas efetivas. Compreender o processo saúde-doença dessa população, além de considerar as desigualdades sociais que se expressam na vida e saúde, requer reconhecer as estratégias de cuidado integral, práticas que articulem prevenção, promoção, atenção e acompanhamento continuado, considerando o cuidado territorializado, intersetorial e as singularidades de contextos de vida. As normativas que instituíram as equipes de Consultório na Rua (eCR) (Política Nacional de Atenção Básica, 2011 e orientações técnicas), reconhecem a vulnerabilização da PSR, propondo uma concepção de equipe itinerante, capilarizada no território, para permitir acesso e qualidade da atenção. O registro cotidiano das ações das eCR no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) traz dados que, se analisados, permitem captar aspectos importantes do cuidado à PSR. Objetivos O objetivo deste estudo foi analisar as práticas das eCR da APS no Brasil entre 2020 e 2024, que envolvam a produção de cuidado à PSR. Metodologia Trata-se de estudo quantitativo, exploratório e descritivo, utilizando-se dados secundários (acesso público e restrito pelo e-gestor) do SISAB, em todo o território nacional, no período, tendo como código identificador o número da equipe. A análise se organiza nos seguintes eixos: perfil das pessoas cadastradas e produção assistencial das eCR. Os dados sociodemográficos coletados do cadastro de pessoas atendidas, embora anonimizados, permitem individualização; os demais registros de produção se referem aos procedimentos de saúde, atividades educativas e territoriais realizadas. São utilizadas técnicas de estatística descritiva, com medidas de frequências. Resultados e Discussão Ao final do período estudado, havia 245 equipes cadastradas no Brasil, que prestavam assistência à PSR em todas as regiões do país (principalmente Nordeste e Sudeste e em diferentes capitais). O perfil da população cadastrada era de predominância masculina (77,9%), maioria negra — parda (52,1%) e preta (17%) — e adultos em idade produtiva (entre 18 e 60 anos). Entretanto, havia um número grande de registros sem informação acerca da escolaridade, orientação sexual e da condição no mercado de trabalho. As eCR registraram, em média, 68.516 atendimentos por ano, no período analisado. A distribuição dos atendimentos por local apontava a rua como principal espaço de cuidado, seguida pelas UBS e instituições e abrigos, com crescimento contínuo dos atendimentos na rua ao longo do período. A consulta no dia e a escuta inicial/orientação, ou seja, de demanda espontânea, concentravam-se a maior parte dos atendimentos, evidenciando organização do cuidado orientada à resposta a demandas imediatas. Condutas como agendamento de consultas e retorno para cuidado continuado indicam estratégias voltadas à longitudinalidade, embora com tendência de redução ao longo do período. O volume de registros sem informação quanto ao tipo de atendimento também merece atenção. No acumulado dos quatro anos, as dez condições de saúde mais frequentes foram: uso de álcool, álcool e outras drogas, tabagismo, saúde mental, puericultura, saúde sexual e reprodutiva, hipertensão, reabilitação, tuberculose e doenças sexualmente transmissíveis. Uso de substâncias e saúde mental ocupam as quatro primeiras posições em todos os anos. Hipertensão e obesidade crescem progressivamente. A tuberculose também se mantém em posição relevante no período. As ações de prevenção são destacadas pelos testes rápidos para HIV, sífilis e hepatite C, correspondem a quase 87% de todos os procedimentos registrados. As atividades coletivas cresceram 47% no período, educação em saúde e reunião de equipe somam metade da produção coletiva, e as reuniões intersetoriais mais que triplicaram no período, indicando que o cuidado envolve tanto as ações voltadas aos usuários quanto processos de organização do trabalho e articulação com outros setores, essencial para a efetivação do cuidado integral. Conclusões/Considerações Finais Os resultados preliminares sugerem que as eCR desenvolvem escopo ampliado de ações (integralidade), em modelo flexíveis, de baixa exigência (em consonância ao conceito de redução de danos), incorporando atenção à demanda imediata e o acompanhamento longitudinal aos diferentes agravos (condições infecciosas, crônicas, aos ciclos de vida, como gestação), com abordagem intersetorial, o que corresponde à concepção de cuidado integral, conforme normativas brasileiras. O volume de registros sem informação indica aspectos que merecem atenção na qualificação dos dados. Analisar as práticas registradas é uma forma de tornar visível o cuidado ofertado à PSR, buscando superar a lógica excludente e afirmar o direito à saúde como um direito universal.