ACIDENTE DE TRÂNSITO OU ACIDENTE DE TRABALHO? A INVISIBILIDADE E PRECARIZAÇÃO ENTRE OS ENTREGADORES PLATAFORMIZADOS

Apresentação/Introdução O crescimento dos acidentes de trânsito envolvendo motociclistas no trânsito tem se configurado como grave problema de saúde pública, sem precedentes no Brasil. Entretanto, embora a maior parte ocorra no curso do trabalho nas ruas, esses agravos são reduzidos à categoria de eventos viários, inviabilizando sua gênese laboral e seus determinantes sociais. A subnotificação dos acidentes de trabalho no Brasil é histórica e persiste, mesmo diante de avanços nos sistemas de informação. No contexto contemporâneo, marcado pelo aumento da informalidade e pela precarização do trabalho, observa-se uma intensificação e normalização desse fenômeno. Com a expansão da plataformização do trabalho, especialmente entre motociclistas entregadores, a ausência de vínculo formal intensifica a dificuldade de reconhecimento institucional dos acidentes como relacionados ao trabalho. Objetivos Discutir a invisibilidade dos acidentes de trabalho no trânsito envolvendo entregadores subordinados às empresas-plataformas digitais, seus determinantes e implicações para a saúde do trabalhador. Metodologia Trata-se de um ensaio analítico, fundamentado na revisão de literatura científica, documentos institucionais e na articulação com evidências empíricas, fruto da aproximação com motociclistas entregadores em contexto urbano. A análise foi orientada por referenciais das ciências sociais em saúde, com ênfase na precarização do trabalho e na produção social do acidente de trabalho, assim como na análise da atividade dos entregadores plataformizados. Resultados e Discussão Evidências apontam que grande parte dos acidentes de trânsito envolvem motociclistas em situação de trabalho, embora esses eventos sejam escassamente reconhecidos como acidentes de trabalho. A organização do trabalho mediada por empresas-plataformas digitais, marcada pela pressão de tempo, remuneração por demanda e gestão algorítmica, induz a estratégias de intensificação do ritmo e aumento da velocidade, ampliando a exposição nas ruas. Entretanto, a ausência de vínculo formal e de registros adequados contribui para a fragmentação das responsabilidades e enfraquecimento dos mecanismos de vigilância e prevenção. Não obstante, a construção social de que o motociclista tem naturalmente um comportamento de risco no trânsito contribui para mascarar o real problema. Observa-se assim, um processo de desconfiguração do acidente de trabalho, que passa a ser social e institucionalmente tratado como sinistro de trânsito. Essa invisibilidade incide de forma mais intensa sobre populações socialmente vulnerabilizadas, reforçando desigualdades e contribuindo para a naturalização do processo de morte no trabalho. Conclusões/Considerações Finais A invisibilidade dos acidentes de trabalho no trânsito não se restringe à subnotificação, constituindo-se como um fenômeno político, institucional e social. A precarização do trabalho plataformizado contribui para que esses eventos permaneçam fora do campo da saúde do trabalhador, integrando predominantemente estatísticas de trânsito. Nesse contexto, questiona-se em que medida a banalização das mortes está relacionada ao perfil social dos trabalhadores atingidos. O reconhecimento desses acidentes como expressão das condições de trabalho é fundamental para o fortalecimento de políticas públicas de proteção e para o enfrentamento desse grave problema de saúde pública.