A POLISSEMIA DO CONCEITO DE NECESSIDADES DE SAÚDE COMO DESAFIO À INTEGRALIDADE NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: UMA PERSPECTIVA DAS CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS

Apresentação/Introdução A hegemonia da concepção biomédica de saúde, consolidada sobre o paradigma cartesiano, revela-se insuficiente para abarcar a complexidade inerente à vida humana, produzindo práticas assistenciais fragmentadas e centradas na patologia. No âmbito das Ciências Humanas e Sociais em Saúde (CHSS), o desafio para o Sistema Único de Saúde (SUS) reside na operacionalização de uma concepção ampliada da determinação social do processo saúde-doença via referencial de necessidades de saúde. Este conceito não é meramente técnico; constitui um dos pilares ético-políticos da Reforma Sanitária Brasileira, visando superar a lógica da queixa-conduta pelo reconhecimento do sujeito em sua totalidade histórica e social. Historicamente, a expansão desse conceito ganhou força após a Segunda Guerra Mundial e a Declaração de Alma-Ata em 1978. Todavia, a trajetória desse referencial no Brasil produziu uma acentuada polissemia interpretativa que, embora confira riqueza epistemológica ao campo, gera indefinição teórica na prática dos serviços. A discussão sobre necessidades é, fundamentalmente, uma reflexão sobre a condição humana e as estruturas de poder que definem o cuidado, tornando-se um tema de investigação mandatório para as ciências sociais na Saúde Coletiva. Objetivos O presente ensaio analisa a polissemia do conceito de necessidades de saúde como desafio epistemológico para as CHSS. Objetiva-se demonstrar como a imprecisão teórica obstaculiza a integralidade no SUS, ressaltando a importância vital da fundamentação sociológica e humana na estruturação das práticas assistenciais contemporâneas para garantir o direito à saúde e a dignidade dos sujeitos. Metodologia Trata-se de um ensaio teórico-conceitual reflexivo, fundamentado na análise da trajetória epistemológica do conceito de saúde na literatura brasileira. A investigação debruçou-se sobre a produção seminal da Saúde Coletiva, selecionando autores das vertentes socio-históricas, interacionais e taxonômicas. O processamento analítico identificou como a ausência de consenso impacta a percepção técnica sobre o sofrimento social. A premissa adotada é de que o conceito atua como mediador fundamental entre a subjetividade do usuário e a objetividade das instituições, exigindo o instrumental analítico das ciências sociais para sua compreensão multidimensional. Resultados e Discussão A análise demonstra que a polissemia do referencial reflete disputas de narrativas sobre modelos de sociedade e cuidado. Na visão socio-histórica de Stotz, as necessidades são determinadas por contextos políticos e econômicos, exigindo mediação para serem apreendidas na esfera individual, e o profissional deve atuar como um tradutor das carências sociais expressas no corpo. Já a abordagem de Campos e Bataiero foca na micropolítica do trabalho vivo, definindo necessidades como produto da interação dialógica entre demandas e respostas sistêmicas no encontro clínico. Cecílio, por sua vez, propõe uma cartografia estruturada em boas condições de vida, acesso a tecnologias, vínculos com a equipe de saúde e autonomia, e considera-se que esta cartografia é importante para as CHSS ao inserir a saúde no campo da cidadania. Entretanto, Freitas et al. alertam que a indefinição teórica permite a medicalização de demandas essencialmente sociais ou afetivas. Assim, sem a ocupação desse espaço pelas Ciências Humanas, o reducionismo biomédico reemerge, convertendo sofrimento em diagnóstico clínico e justiça em prescrição farmacológica. A importância das CHSS reside em resgatar a dimensão subjetiva contra a objetificação mecânica do corpo doente. A disputa pelo conceito é, portanto, política: define-se se o sistema responderá a carências biológicas ou a projetos de felicidade e inserção social. A ausência de clareza conceitual fragiliza a resistência ao paradigma curativista, tornando urgente a reafirmação da determinação social das necessidades de saúde no SUS. Conclusões/Considerações Finais A polissemia do conceito de necessidades de saúde permanece como desafio central para a Saúde Coletiva. A dicotomia entre teoria e prática é alimentada por essa indefinição, que muitas vezes desconsidera a autonomia do sujeito em favor de protocolos quantitativos. Reafirmar as necessidades como referencial que possui determinação social é indispensável para superar a medicalização da vida, produzindo o bem-viver. Somente este reconhecimento permitirá um SUS que responda à complexidade social, garantindo que seus princípios doutrinários estejam verdadeiramente vivos.