“A OPERACIONALIZAÇÃO DISTO É COMPLICADO!”: CONSTRUÇÃO SOCIAL DA POLÍTICA DE PREP NO AMAZONAS

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Resumo

Apresentação/Introdução A profilaxia pré-exposição ao HIV (PrEP) constitui uma das principais estratégias biomédicas incorporadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) na última década. Entretanto, sua implementação não se restringe à introdução de um protocolo clínico, envolvendo também disputas éticas, institucionais e simbólicas sobre o cuidado, o acesso e a definição dos sujeitos da política. Objetivos Este estudo analisa a construção social da política de PrEP no estado do Amazonas, considerando as dinâmicas institucionais que estruturaram sua implementação e expansão no SUS, além de suas implicações ético-políticas para a organização do cuidado e do acesso à prevenção ao HIV. Metodologia Trata-se de estudo qualitativo de inspiração etnográfica, desenvolvido no âmbito de pesquisa de doutorado sobre a gestão da PrEP em Manaus. A investigação combinou entrevistas com gestores e profissionais envolvidos na implementação da política, informantes-chave, observação em espaços gerenciais e análise documental de normativas e registros institucionais. Como estratégia analítica, foi elaborada uma linha do tempo da implementação da PrEP no estado entre 2016 e 2025, permitindo identificar marcos institucionais e transformações na trajetória da política. A análise interpretativa buscou compreender esses eventos à luz das dinâmicas do campo da gestão, considerando a mobilização de capitais simbólicos e habitus institucionais na condução da política. O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade do Estado do Amazonas (CAEE 86675724.5.0000.5016). Resultados e Discussão A trajetória da PrEP no Amazonas revela diferentes processos de institucionalização da política no campo da gestão da prevenção ao HIV. A fase inicial (2016–2018) foi marcada pela realização de estudos sobre soroincidência, adesão, custo-eficácia e conhecimento em uma instituição de referência, configurando um momento de concentração de capital científico e institucional entre atores historicamente vinculados à resposta à epidemia. Com a implementação do Protocolo Clínico nacional em 2018, a PrEP passa a se consolidar como política pública, reforçando um habitus profissional marcado pela autoridade técnico-científica na condução da prevenção biomédica. Nesse contexto, categorias como “população de risco”, “população-chave” e “perfil de usuário” passam a orientar práticas e discursos institucionais, operando como classificações que regulam o acesso à política. Em 2019, iniciativas voltadas à expansão da PrEP para a Atenção Primária à Saúde indicaram tentativas de reorganização da gestão do cuidado no SUS, revelando tensões institucionais entre diferentes níveis da rede assistencial e distintas concepções sobre o lugar da prevenção biomédica na organização dos serviços. A pandemia de Covid-19, em 2020, produziu um hiato na expansão da política, interrompendo processos de descentralização e evidenciando a vulnerabilidade das estratégias de prevenção diante de crises sanitárias. A partir de 2021 observa-se a retomada do planejamento e a ampliação territorial da política, com implantação da estratégia em unidades da Atenção Primária na capital, em ambulatório de diversidade sexual, em unidades prisionais e em municípios do interior do estado, além da realização de ações itinerantes de prevenção em eventos populares. Esses movimentos refletem, em parte, demandas da sociedade civil organizada por ampliação do acesso e melhoria da comunicação da prevenção ao HIV. Esse processo sugere a adaptação da política às especificidades territoriais amazônicas, bem como a mobilização de diferentes capitais científicos, institucionais, militantes e burocráticos dos atores sociais envolvidos na condução da política. Ao mesmo tempo, os protocolos clínicos e diretrizes nacionais operam como instrumentos de poder simbólico biomédico, orientando práticas e definindo parâmetros de elegibilidade e organização do cuidado. Apesar dos avanços observados na última década, persistem desigualdades na oferta, barreiras estruturais de acesso e experiências de estigma relacionadas ao uso da PrEP. Conclusões/Considerações Finais A construção social da PrEP no Amazonas evidencia que a incorporação dessa tecnologia biomédica no SUS envolve processos institucionais complexos, nos quais diferentes atores mobilizam capitais e habitus na condução da política. A análise indica que sua expansão esteve associada à construção gradual de capacidades institucionais e à articulação entre níveis da gestão. Ao mesmo tempo, a implementação da PrEP configura um campo de disputas ético-políticas, no qual critérios de elegibilidade, formas de cuidado e classificações de usuários e risco produzem inclusões e exclusões no acesso à prevenção. No contexto marcado por desigualdades territoriais, essas dinâmicas evidenciam a necessidade de uma abordagem bioética situada, comprometida com a justiça social e a ampliação equitativa do cuidado.

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Eixo Temático
  • CT 04 - Bioética em Saúde Coletiva: cuidado, ambiente, ética em pesquisa e justiça social nos territórios