A COMISSÃO DE SAÚDE DO CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS INDÍGENAS DO RIO DE JANEIRO: DESAFIOS NA LUTA POR EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS DE CUIDADO COMUNITÁRIO E AMBIENTAL

Contextualização O Conselho Estadual dos Direitos Indígenas do Estado do Rio de Janeiro (CEDIND-RJ) foi criado em 2018, sendo composto por representantes de instituições acadêmicas, gestões de políticas públicas nas três esferas governamentais, lideranças nas aldeias e associações indígenas reconhecidas relacionadas ao contexto urbano. Sua comissão de saúde busca integrar as diversas representatividades, pessoas, entidades e movimentos locais afins em ações comprometidas com a qualidade da vida indígena nos diferentes territórios fluminenses. assim como acionar os poderes públicos ausentes. Enfrentou as durezas da pandemia de covid-19 em época de necropolítica na gestão federal e segue lidando cotidianamente com as disputas territoriais que acontecem com grupos empresariais e suas respectivas violências e deterioração ambiental; a insegurança nutricional e a busca de soluções locais mais orgânicas na produção/distribuição/consumo de alimento; o adoecimento mental/físico e os desafios para o acesso adequado às redes de atenção; o racismo em ambientes escolares e outros; as questões de gêneros que se reproduzem nas territórios indígenas em detrimento da mulher; dentre tantas outras emergências. Descrição Relato da experiência de integrantes da Comissão de Saúde do CEDIND RJ. Período de Realização De 2018 até atualmente. Objetivo Este relato intenciona problematizar a relevância das instituições acadêmicas, os órgãos de planejamento e execução de políticas públicas e os poderes jurídicos na efetivação de direitos sociais, em especial os dos povos indígenas, sublinhando a participação destes, em conjuntura de ultraliberalismo e globalização perversa. Resultados Ações realizadas e em processo Apoio às aldeias no que tange a busca de tecnologias de produção de alimentos com qualidade nutricional – como agricultura sem pesticidas, criação de peixes e outros. Muitas vezes em situações de escassez, são organizadas doações e negociados circuitos de fazer chegar alimentação nos territórios. Vigilância Nutricional, Ambiental e Epidemiológica através das representatividades do poder público. Monitoramento da condição de saúde nas aldeias e outros territórios indígenas, visando superar ruídos entre SESAI e outras redes de atenção do SUS. Busca da criação de uma Casa de Apoio à Saúde Indígena (CASAI)- unidade vinculada à SESAI, que acolhe indígenas e seus acompanhantes durante tratamentos de média/alta complexidade fora de suas aldeias, até atualmente inexistente no estado. Estabelecimento de parceria com instituições de referência em tecnologias inovadoras na efetivação de saneamento (esgotamento adequado e acesso à água potável), acionando os órgãos responsáveis. A maioria das aldeias indígenas não dispõe de saneamento adequado. Apoio jurídico às aldeias que enfrentam dificuldades para demarcação de terra, diante as incursões imobiliárias, turísticas e interesses privatistas. Realização de curso formativo de quarenta aulas sobre saúde indígena para noventa profissionais de saúde que atuam em territórios indígenas nos municípios de Angra, Maricá e Paraty, contando com mestres de saberes indígenas, nos temas – Relações entre cultura, saúde e cosmologias Guarani e Pataxó; Políticas e direitos indígenas; Organização da Atenção à Saúde Indígena; Saúde da Mulher e da Criança; Atenção Psicossocial; Saúde Ambiental, saneamento e qualidade de água. Realização do “Raízes RJ” – Encontro de Saberes na saúde entre pesquisadores, docentes, estudantes, trabalhadores do SUS e mestres populares indígenas, quilombolas, caiçaras, dentre outros com a perspectiva de produzir redes de cuidado em diálogos interculturais com maior horizontalidade. (Des)Envolvimento de ações nas aldeias visando aprimorar a escuta das mulheres e dos jovens perante eventos tristes ocorridos como suicídio; violência sexual; alcoolismo; racismo enfrentado nas escolas e na sociedade, dentre outros. Aprendizado e Análise Crítica Além das dificuldades materiais na participação de indígenas (deslocamento para as ações e acesso à internet para as reuniões remotas) na Comissão de Saúde Indígena, há de se cuidar permanentemente das relações de confiança que vão se tecendo, já que experiências históricas brasileiras sinalizam apropriações indevidas e exploração da parte dos não indígenas colonizadores. No campo da saúde coletiva e das políticas públicas formativas e de cuidado, as vivências na comissão de Saúde do CEDIND apontam a necessidade da construção compartilhada na defesa de direitos indígena, demandando que instituições acadêmicas e órgãos gestores de políticas produzam uma cultura mais horizontal ao protagonismo e participação indígena. A efetivação de políticas de reparação, sempre insuficientes diante do histórico de genocídio e injustiça social, que os povos indígenas seguem ainda enfrentando, demanda um longo caminho de luta. Além da atuação competente de poderes públicos, as universidades e outras instituições acadêmicas estão convocadas a problematizar seu papel colonizador e reprodutor de epistemicídios.