Anais do Congresso Fluminense de Iniciação Científica e Tecnológica / Congresso Fluminense de Pós-Graduação
Anais do XIV Congresso Fluminense de Iniciação Científica e Tecnológica / VII Congresso Fluminense de Pós-Graduação

A partir das novas regulações do petróleo nos anos noventa os municípios beneficiados com royalties e participações especiais passaram a gozar de oportunidade financeira única em comparação às outras entidades subnacionais para investimentos em políticas públicas. Apesar disso, a literatura aponta para mau uso dos recursos uma vez que estes municípios apresentam resultados insatisfatórios nos indicadores de educação e saúde. O trabalho busca investigar o percentual da receita destinado às políticas sociais (saúde e educação) dos municípios petro-dependentes em comparação aos municípios de mesma faixa populacional no período de 2008 a 2020. Para alcançar esse objetivo, utilizou-se de uma abordagem quantitativa e descritiva dos dados. Os resultados apontam que apesar de maior investimento por habitante, os municípios petro-dependentes realizam esforço orçamentário menor que as outras entidades subnacionais uma vez que estes investem percentualmente menos da receita em políticas sociais.