A EDUCAÇÃO GEOGRÁFICA PARA A CIDADANIA E OS DOCUMENTOS NORTEADORES DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

O conceito de cidadania não possui uma definição consolidada, pois varia conforme as épocas, os países e as tradições. O conjunto das práticas políticas e sociais, mutáveis no tempo e no espaço, evocados pelo termo cidadania, dificulta a sua caracterização. Contribui, ainda, para esta imprecisão, o duplo caráter da cidadania, pois ao mesmo tempo que é um conceito, também é uma prática. Como consequência, a cidadania é entendida, por vezes, como um ‘lugar-comum’, tendo em vista que está presente, em distintos discursos, nos documentos norteadores da educação brasileira, como: na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), de 1996, nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), de 1997, nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCNs), de 2013, e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), de 2018. Ainda que esses documentos apresentem a cidadania como eixo estruturante da educação, não esclarecem qual modelo de cidadania defendem. Portanto, para fins introdutórios, a cidadania pode ser entendida por meio de três direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988: os direitos civis, políticos e sociais. Historicamente, é possível constatar que esses direitos foram negados a grande parte da sociedade brasileira. Mesmo que de forma incompleta, a cidadania é promovida por meio do território, conceito geográfico fundamental para o entendimento da cidadania. Diante disso, a Educação Geográfica surge como um conceito capaz de oferecer ferramentas intelectuais para que os indivíduos possam analisar, interpretar e compreender o mundo em que vivem, sobretudo, para que se entendam como cidadãos em completo uso dos seus direitos civis e políticos, reivindicando os seus direitos sociais. Em decorrência, será possível promover um novo tipo de cidadania capaz de contribuir para a formação de cidadãos que estejam aptos para ler o território, compreendendo as suas relações e as estruturas estabelecidas. À vista disso, o presente trabalho, com base em uma revisão bibliográfica e em análise de documentos, tem como objetivos analisar o modelo de cidadania presente nos documentos norteadores da educação brasileira; compreender o papel do território na produção de diversos modelos de cidadania e; investigar o vínculo entre a Educação Geográfica e o desenvolvimento da cidadania. Como resultados parciais, é possível identificar a abundância de citações sobre cidadania nos documentos norteadores da educação brasileira, sem, no entanto, explicações mais profundas sobre o modelo de cidadania que se propõe; e a necessidade de se qualificar melhor o debate, indicando possibilidades de maior participação da Geografia nesta discussão.