Anais do Congresso Fluminense de Iniciação Científica e Tecnológica / Congresso Fluminense de Pós-Graduação
Anais do XIII Congresso Fluminense de Iniciação Científica e Tecnológica / VI Congresso Fluminense de Pós-Graduação

As Organizações Intergovernamentais (OIGs) têm um papel crucial no sistema internacional, intermediando as relações entre os Estados, proporcionando formas de resolver disputas e conflitos de interesses, promovendo a cooperação internacional. As OIGs influenciam as políticas educacionais formuladas por/para os Estados. Essa influência vai desde a participação como meros consultores e mediadores de políticas educacionais até à ação direta na proposição de políticas públicas a serem adotadas pelos países. Desta forma, desempenham um papel fundamental no processo de internacionalização das políticas educacionais, com capacidade de orientar e enfatizar as políticas a serem seguidas nos âmbitos global, regional e nacional. Neste sentido, a proposta do trabalho visa o estudo de caso de uma organização intergovernamental de abrangência regional, localizada na América do Sul, o Mercosul. O Mercosul foi criado em 1991, composto inicialmente por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, e com a posterior inclusão da Venezuela, atualmente suspensa do bloco. O interesse desses Estados era de melhor sua inserção internacional tendo como base as alianças regionais. A princípio, o Mercosul visava mais o caráter financeiro que o social, motivo pelo qual o termo Educação somente veio a aparecer um ano após a constituição da organização. O Setor Educacional do Mercosul (SEM) foi criado, então, em 1992, sugerindo políticas educacionais e recomendações que contemplassem ações educacionais para os membros. No decorrer dos 6 planos de ação educacional elaborados pelo SEM, muitas propostas foram feitas, mas pouco foi efetivado, demonstrando limitações para integrar as políticas regionais para a educação. Em síntese, o objetivo do trabalho é elencar as principais propostas do SEM para a educação, neste período de quase três décadas de atuação deste setor do Mercosul e pontuar os principais empecilhos que dificultam a efetivação dessas políticas. Para a execução do trabalho será utilizado como base análise documental e bibliográfica, dialogando com as principais referências sobre organizações internacionais, políticas educacionais, Mercosul e avaliação dos planos educacionais do SEM, na intenção de esclarecer como as organizações internacionais promovem políticas educacionais em âmbito regional, destacando as principais questões referentes ao caso do Mercosul.