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SISTEMA DE COTAS NAS UNIVERSIDADES: ACESSO, PERMANÊNCIA E INDICATIVOS DE DESIGUALDADE SOCIALMENTE CONSTITUÍDAS.

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SISTEMA DE COTAS NAS UNIVERSIDADES: ACESSO, PERMANÊNCIA E INDICATIVOS DE DESIGUALDADES SOCIALMENTE CONSTITUÍDAS.

Orientadora Ms. Geusiani Pereira Silva e Nascimento; Profa. da Unimontes; E-mail: [email protected].
Brenda Alyne Alves Nogueira; Academica da Unimontes; E-mail: [email protected].
Symeia Maia Nascimento Fonseca; Academica da Unimontes; E-mail: [email protected].
Thaynná Antunes Carreiro; Academica da Unimontes; E-mail: [email protected].

Muito se tem discutido sobre as políticas públicas e a destinação de reservas de vagas nas universidades públicas para determinados sujeitos. Nesse debate denso, e tenso, não se pode desconsiderar as inferências de um longo processo socioeconômico, político e cultural que incidiu sobre as díspares desigualdades sociais no Brasil. Indicativos sócio-históricos apontam a existência de alguns legados e o agravamento das expressões da Questão Social, com a globalização e com as inferências neoliberais, que contribuíram para a precarização das condições de vida populacional. É nessa direção que o presente trabalho se apresenta objetivando analisar os processos sócio-históricos brasileiros que hoje deveriam compreendidos para entender a importância de políticas como a de reserva de vagas nas universidades. Como se tem verificado, é expressivo o número de alunos de baixa renda matriculados nessas instituições de ensino. Para tanto, realizam-se pesquisas bibliográficas como referência teórico-metodológica. Por meio desses estudos verificou-se que por meio da Lei de nº 12.711, aprovada em 29 agosto de 2012, destacou-se a necessidade de reduzir a desigualdade social na educação brasileira, favorecendo a democratização do acesso ao ensino superior. Por meio do Decreto de nº 7.824/2012, determinou-se a reserva de vagas nas instituições de ensino para negros, pardos, índios e deficientes físicos (de baixa renda familiar), que estudaram em escolas públicas. Mesmo não tendo todo o aporte ainda necessário para tal efetivação, a lei federal de cotas foi reconhecida como política pública. Todas as instituições de ensino ligadas ao Ministério de Educação devem destinar percentagem de 50% das vagas para os que cursaram o ensino médio em escolas públicas. Estes deverão ter renda per capita familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio. O estudo da presente temática aponta para a necessidade de se pensar as condições de vida, os fatores de risco e vulnerabilidades, bem como a necessidade de ampliar o acesso e a permanência desses estudantes nas universidades. No âmbito dessas discussões situa-se a realidade da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, onde o sistema de cotas foi implantado em 2005 conforme a Lei Estadual nº 15.259. Tal lei foi respaldada pelo inciso X do artigo 7º dominado no Decreto Estadual nº 43.586 sendo normatizada pela Resolução Nº104/CEPEX/ 2004 que assegura, no mínimo, 45% das vagas para afrodescendentes (20%), estudantes de escola pública (20%), pessoas com deficiências e indígenas (5%). A carência socioeconômica é considerada para os três primeiros tipos de reservas sendo, as duas últimas, demandatárias de outras comprovações. Por meio desse trabalho, têm-se pistas de uma questão que precisa ser aprofundada. Nesse interim, infere-se que a garantia do acesso ao ensino superior é importante, assim como é indispensável a viabilização de condições políticas para a permanência desses estudantes na universidade.