SEGURANÇA PÚBLICA E VIOLÊNCIA ESCOLAR: INFERÊNCIAS POSSÍVEIS!?

RESUMO: De forma crescente, o tema da segurança pública vem sendo discutido em toda a sociedade brasileira, considerando o debate sobre a ineficiência do sistema jurídico e judiciário, a crise de várias instituições, as fragilidades das políticas públicas, o aumento da sensação de insegurança, o agravamento de várias expressões da questão social, entre outros inúmeros fatores interligados à conjuntura sócio-histórica do país. Por sua vez, os diferentes conceitos do que vem a ser segurança pública relacionam-se com as previsões das legislações nacionais e internacionais. No Brasil, a segurança pública é Constitucionalmente reconhecida como direito e responsabilidade de todos e como um dever do Estado. Tem a ver com a garantia de direitos indispensáveis para que as pessoas vivam e se relacionem bem em sociedade. Ao considerar tais perspectivas é que se apresenta este trabalho que busca compreender de que forma o descaso com a essência do conceito segurança pública, e a questionável eficácia das políticas públicas implementadas pelo Estado intensificam a ocorrência de atos violentos no âmbito escolar. Se a segurança pública diz respeito à vida em sociedade, suas considerações e impactos também são percebidos nas escolas, seja nas diretrizes institucionais, seja pela estrutura dos estabelecimentos, seja pelos comportamentos dos sujeitos que fazem parte da comunidade escolar. Compreendendo a segurança pública como qualquer ação jurídica e política que garanta o convívio sem violências entre os indivíduos em sociedade, têm-se indicativos de que no Brasil existe uma deterioração da segurança pública vista ainda, com muita frequência, como ações policiais repressivas. A dimensão preventiva, que poderia enfrentar várias causas de problemas ligados à violência e a criminalidade, por exemplo, tendem a ser ignorados porque os resultados comumente são em longo prazo. Nesse sentido é que se verifica o agravamento das expressões da questão social e, na mesma medida, o aumento de atos violentos nas escolas: contra os estudantes, contra os professores, contra a direção e equipe técnica e contra o patrimônio público. Nesse interim é que o presente trabalho, ancorado em estudos quantitativos e qualitativos busca, também, a partir de pesquisas bibliográficas, compreender as violências nas escolas como um problema contemporâneo de segurança pública. Por meio dele objetiva-se, ainda, conhecer quais são os tipos de violências cometidos nas escolas percebendo o perfil do(s) agressor (es) e vítima(s) nessas ações. É percebível através dos resultados parciais o efeito desencadeador de como atos violentos praticados e sofridos no ambiente escolar se correlacionam com as atuais ações do governo referente à segurança pública, e como as ações preventivas têm reflexo positivo na diminuição de atos violentos, principalmente aqueles que são associadas as desigualdades sociais.