PROFESSOR DE LIBRAS E INSTRUTOR DE LIBRAS: REFLEXÕES SOBRE FORMAÇÃO E ATUAÇÃO NO CONTEXTO EDUCACIONAL

Os surdos, apesar de muitas dificuldades, sempre se mantiveram militantes na busca pelos seus direitos e seus espaços. Várias legislações vieram à tona no sentido de proporcionar a inclusão dos surdos, principalmente no contexto educacional, merece destaque a Lei 10.436 de 2002 que ao reconhecer a Língua Brasileira de Sinais – Libras como meio legal de comunicação da comunidade surda, trouxe consigo várias possibilidades para o sujeito surdo, dentre elas o reconhecimento das profissões: Professor de Libras e Instrutor de Libras.Assim, esta pesquisa evidencia o seguinte problema: Quais especificidades diferem o Professor de Libras do Instrutor de Libras? Tem como objetivo promover reflexões sobre a formação e atuação do professor e do instrutor para o ensino da Libras. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica em legislações e documentos oficiais relacionados. O tema em questão se anexa ao eixo “Ensino Superior: Formação e Saberes Docentes”, por trazer ao contexto acadêmico a necessidade de repensar sobre as especificidades desses profissionais e o papel dos mesmos na disseminação da Libras no contexto educacional. O reconhecimento do profissional docente de Libras teve como ponto de partida através da Lei 10.098 de 2000, que prevê a especialização de recursos humanos em acessibilidade para auxiliar na inclusão de alunos surdos. Contudo, foi através da Lei 10.436 de 2002 que essa profissão foi concretizada, ao estabelecer que os sistemas de ensino têm a obrigatoriedade de promover a inclusão do ensino da Libras nos cursos de formação de docentes e profissionais vinculados à área da surdez. De acordo com o Decreto 5.626/2005 “[...] as pessoas surdas terão prioridade para ministrar a disciplina de Libras”, evidenciando o sujeito surdo como protagonista no processo de ensino da sua língua. Além de leis federais, elucida-se também o documento elaborado pelo Projeto Incluir- SEE / MG (2008), segundo esse “os instrutores de Libras são aqueles que foram capacitados para exercer a função, diferentemente dos professores de Libras” e dá outras orientações sobre o desenvolvimento dessa função no contexto educacional estadual de Minas Gerais. Esta reflexão demonstrou que o professor e o instrutor de Libras têm em comum, prioritariamente, o fato de serem surdos e como traços distintivos destaca-se a formação e o público que será atendido por eles. O Professor de Libras deve ser habilitado em Letras Libras ou Pós-graduado em Libras, seu campo de atuação no contexto acadêmico, já o Instrutor de Libras é aquele capacitado por instituições reconhecidas pelo sistema governamental para atuar com alunos surdos e professores ouvintes em contextos escolares de nível básico. Assim, o sujeito surdo ganha espaço viabilizando a disseminação da sua língua, a Libras, bem como da sua cultura, favorecendo de forma autônoma o seu empoderamento sócio-profissional.