ENTRE A PAIXÃO E A FRAUDE: A COMPLEXIDADE PROBATÓRIA DO ESTELIONATO SENTIMENTAL

O artigo tem como objetivo estudar o  estelionato sentimental, como ele se desenvolve na  responsabilidade civil, se trata da ação em que um dos companheiros utiliza da confiança da relação afetiva para obter vantagem patrimonial. A complexidade em definir até onde ordenamento jurídico pode interferir em relações privadas diferenciando meras desilusões amorosas com a fraude. O objetivo foi analisar o ponto de vista do Poder Judiciário brasileiro em relação ao desafio probatório desses casos e os critérios aplicados para o reconhecimento. Justifica-se a relevância do estudo pela alta incidência desse ilícito em contextos presenciais e digitais, pela ausência de tipificação penal específica e pela necessidade de proteção à dignidade patrimonial e psicológica das vítimas. A pesquisa utilizou do método de análise jurisprudencial, com consultas em sites de tribunais e plataformas jurídicas, selecionando decisões de 1ª instância ao STJ, procedentes e improcedentes, por meio das quais se compararam elementos, semelhanças e distinções. Os resultados mostram que a violação da boa-fé e a presença de dolo são elementos essenciais para diferenciar a fraude da mera decepção, sendo admitida a reparação por danos materiais e morais e, em casos mais graves, o enquadramento no art. 171 do Código Penal. Verifica-se a influência das plataformas digitais no aumento da fraude, a vulnerabilidade emocional e financeira como fator determinante e o impacto do gênero na avaliação judicial. Conclui-se que, apesar do avanço jurisprudencial, a ausência de legislação específica gera insegurança jurídica, reforçando a necessidade de tipificação própria para consolidar a tutela das vítimas.