POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: A EDUCAÇÃO COMO DIREITO DE TODOS

Este artigo tem por objetivo realizar um estudo qualitativo por meio de pesquisa de revisão de literatura sobre a construção e implementação de políticas públicas de educação no Brasil. O estudo inicialmente apresenta um contexto histórico acerca da educação no Brasil desde os primórdios a fim de se compreender todo o percurso temporal porque passaram as políticas públicas direcionadas à educação do povo brasileiro. Na sequência, apresentamos e discutimos os passos da implantação e implementação de politicas públicas educacionais a partir da legislação educacional brasileira e das políticas de Estado propostas e planejadas para a sociedade. A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica, tomando por base, principalmente, os fundamentos de Ricci (2003) e a Legislação Educacional Brasileira. A existência de um Plano Nacional de Educação com 20 (vinte) metas a atingir até 2024 indica que, apesar dos avanços consideráveis, o País ainda tem grandes desafios pela frente nos próximos anos.