O tratamento dos atletas recreacionais no Código Mundial Antidopagem: contexto histórico e evolução normativa

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CCD 2026 - SUBMISSÃO ORAL
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Resumo

O Código Mundial Antidopagem, elaborado pela Agência Mundial Antidopagem (World Anti-Doping Agency – WADA), constitui o principal instrumento normativo da política global de combate ao doping, sendo periodicamente revisado para aperfeiçoar sua efetividade e assegurar maior proporcionalidade na aplicação de suas normas. Tradicionalmente, o sistema antidopagem não estabelecia distinção relevante entre atletas de elite e atletas recreacionais, submetendo ambos aos mesmos padrões probatórios e regimes sancionatórios. Essa equiparação, especialmente presente no Código de 2015, revelou-se inadequada diante das limitações técnicas, financeiras e informacionais inerentes aos atletas recreacionais. A revisão de 2021 representou um marco ao introduzir expressamente a categoria dos atletas recreacionais, permitindo maior flexibilidade na análise da culpa e a mitigação de sanções em hipóteses de ausência de culpa ou de culpa não significativa. Apesar desse avanço, a aplicação prática do regime ainda evidencia contradições, pois, em diversas situações, permanece a exigência de comprovação de elementos de difícil obtenção por esses atletas, comprometendo a efetividade das garantias instituídas. Com a promulgação do Código Mundial Antidopagem de 2027, manteve-se, em linhas gerais, a estrutura normativa da versão anterior, sem alterações substanciais quanto ao tratamento jurídico conferido aos atletas recreacionais. Nesse contexto, persiste o debate entre a uniformidade regulatória do sistema antidopagem e a necessidade de maior proporcionalidade na responsabilização de atletas não integrantes do esporte de alto rendimento. Diante desse cenário, o presente projeto objetiva analisar a evolução normativa do tratamento dispensado aos atletas recreacionais nos Códigos Mundiais Antidopagem de 2015, 2021 e 2027, situando essas mudanças em seu contexto histórico-regulatório. Para tanto, examinará a doutrina especializada, precedentes arbitrais e manifestações de stakeholders durante o processo de revisão normativa, a fim de avaliar se o regime jurídico vigente oferece respostas adequadas às especificidades desse grupo de atletas.

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Instituições
  • 1 Universidade Estadual Paulista - UNESP
Eixo Temático
  • 3 - Esporte e sociedade
Palavras-chave
Antidopagem
Atletas Recreacionais
WADA
Código Mundial Antidopagem
Contexto Histórico e Normativo