Direitos assegurados à mulher no curso da reprodução humana

Introdução: A Declaração Universal dos Direitos da Pessoa Humana fruto de conquistas sociais, estimulou diversas mobilizações que paulatinamente obtiveram direitos firmados por acordos sociais que se consolidaram em leis. Dentre essas conquistas, a criação da Organização Mundial de Saúde que declarou a saúde como um direito fundamental e universal do homem. A Constituição de 1988 reitera tal conceito em seu artigo 6º ao afirmar que o indivíduo tem direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, ao trabalho, a moradia, ao lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Afim de promover a saúde materno-infantil integralmente se faz necessários aos profissionais de saúde o conhecimento das leis que regem este binômio. Objetivos: Revisão de literatura sobre os principais direitos estabelecidos para cada momento da gravidez. Orientar os profissionais de saúde para serem protagonistas na manutenção dos direitos consagrados a vida e a reprodução humana. Métodos: Trata-se de um estudo documental, com o levantamento e análise da Constituição Federal do Brasil, Código Civil, Código Penal, Consolidação das Leis Trabalhistas, dentre outros. As informações foram analisadas, organizadas e compartilhadas com a equipe de saúde. Resultados e Discussões: A legislação brasileira discursa sobre a reprodução humana, do planejamento ao nascimento, não deixando de versar sobre a concepção. A preocupação para garantir os direitos fundamentais do ser humano, bem como os direitos básicos da vida, vem progressivamente se aperfeiçoando de modo a caminhar para uma homeostasia social tão sonhada por idealizadores gregos da antiguidade. Considerações Finais: A reprodução humana representa a perpetuação da espécie humana. Como os seres humanos estão inseridos numa sociedade repleta de normas, é natural que existam regras para garantir o processo de reprodução e de manutenção da vida humana desde a sua concepção.