81562

A nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) - avanços e retrocessos

Dario Pontes Regis 1 ; Neidemar Santos da Silva 1 ; Erivelto Soares de Medeiros Junior 1 ; Síbila Prata de Almeida de Sousa Gonçalves 1 ; Josilene Marcia de Oliveira 1
Favoritar este trabalho

Num momento em que o Governo Federal atravessa uma grave crise política e institucional, o Ministério da Saúde lança uma minuta de atualização da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), trazendo polêmicas e importantes mudanças ao modelo assistencial vigente. Esta é a terceira revisão da PNAB (outras aconteceram em 2006 e 2011). A reação da sociedade civil foi imediata. Associações de gestores, trabalhadores e usuários, bem como instituições de ensino e pesquisa manifestaram-se contra a proposta, alegando que ela revoga a prioridade da Estratégia Saúde da Família como modelo reorientador da AB, abrindo espaço para moldes assistenciais alternativos que poderiam não estar baseados nos princípios fundamentais do SUS. Outras mudanças propostas: - Integração com a Vigilância em Saúde, com incorporação do Agente Comunitário de Endemias às equipes AB e unificação da atuação dos ACSs e ACEs; - Ampliação das modalidades de equipes apoiadas pelos NASF, e de suas ações; - Inclusão do Gerente de Atenção Básica; - Instituição da Carteira de Serviços; - Permitir que usuários se vinculem a mais de uma UBS/EAB; - Reforço do papel das UBS como espaço de formação profissional; - Obrigatoriedade do Prontuário Eletrônico; - Garantir mecanismos de avaliação, com financiamento vinculado ao desempenho; - Prazo de 4 meses para a implantação dos serviços, após credenciamento. Durante a 7ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite, dia 27/07 em Brasília, o CNS reivindicou que o documento passasse por consulta pública. O Ministério da Saúde acatou e abriu de 27/07 a 10/08 uma plataforma digital para receber contribuições sobre a minuta. Nosso trabalho visa acompanhar e registrar, pelos próximos meses, os desdobramentos deste processo, avaliando as repercussões da consulta pública, observando como as manifestações sociais e as alterações no cenário político interferirão no resultado final. Enfim, analisando crítica e imparcialmente as mudanças propostas, pontuando avanços e retrocessos.