Anais do VI Congresso Baiano de Educação Inclusiva e IV Simpósio Brasileiro de Educação Especial

Os marcos internacionais de educação para todos e de inclusão constituem-se como importantes referências na reformulação do sistema educacional brasileiro que, a partir da Lei 9.394/96, passa a garantir o direito à educação básica a todos e o atendimento educacional especializado para os alunos público alvo da educação especial. A operacionalização desse direito fez emergir a necessidade de ampliação da rede de apoio à inclusão no espaço da escola, surgindo, assim, a figura do profissional de apoio. Neste trabalho, com base em uma pesquisa documental, destacamos, a partir dos documentos oficiais, o respaldo legal para atuação do profissional de apoio no espaço escolar. Os resultados indicam que esse profissional tem recebido diferentes denominações, apresentado uma ambiguidade na nomenclatura utilizada, presente tanto na legislação educacional brasileira, quanto na literatura. Tal problemática, tem refletido na atuação, formação e atribuições do profissional de apoio, abrindo margem para diversas intepretações, refletindo em precarização do trabalho desse profissional e barateamento de sua remuneração.