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O ACOMPANHANTE ESCOLAR DE ALUNOS COM AUTISMO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

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Este estudo teve o objetivo estudo identificar como vem sendo descrito na legislação brasileira o acompanhante escolar, ou seja, o profissional que atua apoiando a escolarização de alunos com TEA, para realizar uma reflexão crítica sobre este tema. Para responder ao objetivo realizou-se uma pesquisa documental de caráter qualitativo baseada nos documentos legais que o citam, como por exemplo, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação inclusiva, Lei nº 12.764/2012, Lei 13.146/2015, entre outros. A partir de uma análise descritiva constatou-se que os documentos legais apresentam redundância quando tratam do acompanhante escolar, além de não abordá-lo com a clareza necessária no que se refere a denominações e funções. Essa realidade aponta para a demanda uma problematização persistente referente aos documentos legais sobre esse profissional para que as limitações que estes apresentam não permaneçam recorrentes em documentos futuros, bem como uma atenção a sua formação, de forma que a compreensão do seu papel seja clara e sua atuação venha a favorecer o movimento da inclusão, em vez de ter efeito contrário.