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O serviço público de educação para as pessoas com autismo na cidade de São Paulo

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Este estudo teve por objeto geral traçar um perfil do uso do serviço público de educação pelas pessoas com transtorno do espectro do autismo (TEA) atendidas em uma das Unidades da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e identificar as violações ao direito à educação das pessoas com TEA denunciadas à Defensoria.
Analisou-se as formas de prestação do serviço público de educação, sendo uma pesquisa qualitativa-quantitativa, do tipo exploratória, em que foram selecionados entre os 400 questionários de atendimento de familiares de pessoas com TEA, do período de setembro de 2010 a dezembro de 2013, de forma aleatória 70 questionários.
Os resultados da pesquisa indicam que a maioria das pessoas com TEA atendidas pela Defensoria Pública faz uso do serviço público prestado por instituições educacionais conveniadas com o Estado de São Paulo, que é um atendimento educacional especializado que substitui a frequência a escolas regulares.
Além disso, este serviço público, prestado desta forma, é decorrência da sentençada ação civil pública proposta em 2000 e que condenou o Estado de São Paulo a prestar atendimento adequado para as pessoas com transtorno do espectro do autismo nas áreas da saúde, educação e assistência. Foi observado que existe uma insatisfação em relação ao serviço público de educação municipal e estadual, prestado na forma direta, através das escolas regulares.