Esta pesquisa traz uma apreciação das políticas educacionais voltadas para a educação especial e inclusiva e a formação docente, seguindo uma ordem cronológica de descrição para oferecer ao leitor o conhecimento e melhor compreensão sobre a legislação que rege esta modalidade educacional. A Constituição de 1988 é o ponto de partida deste trabalho de revisão, que se estende até a Portaria n.º 243/2016; são aproximadamente, trinta anos de políticas educacionais voltadas para a inclusão e educação especial. O objetivo deste levantamento é observar atentamente as políticas educacionais que assistem a educação especial e inclusiva com a formação docente e analisa-las a fim de perceber se atendem o desígnio da perspectiva inclusiva, para que alunos e docentes sejam informados. A importância de trabalhar com a diversidade, valorizar as potencialidades dos alunos e recebe-los no ensino regular, além de oferecer formação adequada ao docente, estão descritas na legislação, mas quando contemplamos a realidade escolar e a formação do professor, os entraves existentes. A legislação precisa ser divulgada para que seja conhecida e cobrada por aqueles que buscam uma sociedade inclusiva e democrática.