O conceito de escola inclusiva impulsiona a escola regular a assumir uma nova postura, a de propor no projeto político-pedagógico, no currículo, na metodologia e nas estratégias de ensino ações que favoreçam o processo de inclusão social, além de repensar estratégias educativas capazes de atender todos os alunos em suas necessidades e diferenças. Para garantir essa nova postura da escola, cabe ao Poder Público a tarefa de fiscalização para que essas mudanças sejam de fato adotadas e executadas. Sendo assim, este estudo teve por objetivo investigar e analisar estudos que abordaram a avaliação da qualidade do ensino público em parceria com o Mistério Público voltado para crianças e jovens público-alvo da educação especial (PAEE). Buscaram-se artigos, dissertações e teses no período de 2006 a 2016 por meio das seguintes bases de dados: Portal CAPES, SCIELO e BVS. Foram utilizadas as seguintes combinações de descritores “Ministério Público e Educação”; “Educação inclusiva e Qualidade”; “Educação Especial e Rede”; “Educação Especial e Atendimento” “Inclusão e Promotoria”. Seis estudos foram selecionados, no entanto, nenhum estudo cuja iniciativa de fiscalização da qualidade do ensino voltado para o PAEE partiu do Ministério Público. Este trabalho apresenta contribuições e barreiras para a área de conhecimento.