O estado do Espírito Santo se apresenta como um importante indutor das políticas públicas nos municípios capixabas, principalmente quando se trata de políticas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Especial.
Entendemos ser primordial traçar um panorama das políticas públicas para a EJA e para a Educação Especial no Espírito Santo, buscando discutir a inserção das pessoas com deficiência na EJA, e a efetivação do direito à educação para esses sujeitos seja assegurado constitucionalmente.
A discussão do artigo toma os preceitos constitucionais da educação como direito social, tecendo diálogos com as produções no campo da EJA e da Educação Especial e com demais formulações teóricas que contribuam com o debate. A pesquisa de natureza qualitativa utilizou como técnica para coleta e produção de dados, documentos da rede estadual de educação e os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Observamos que a efetivação da garantia do direito positivado na Constituição Federal de 1988 vem sendo negada a esses sujeitos pelas instâncias públicas responsáveis.
Considerando o reconhecimento da EJA como um direito que ainda não se materializou nas políticas públicas educacionais, torna-se fundamental prosseguir nas lutas da educação para garantir e efetivar o direito de todos à educação.