O acesso de pessoas com deficiência às Instituições de Educação Superior (IES) está garantido em documentos legais, porém a permanência também precisa ser efetivada.
Realizado mediante uma pesquisa documental, este estudo, recorte de uma pesquisa mais ampla, teve como objetivo abordar o que dizem as políticas públicas em âmbito nacional, assim como as normativas legais da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) em relação à inclusão das pessoas com deficiência na Educação Superior, visando o seu acesso e permanência.
Como referencial teórico, utilizou-se além da legislação nacional e das normativas da UFRB sobre inclusão, autores como: Sassaki (2005); Cruz e Gonçalves (2013); Santos (2013). Os resultados parciais demonstraram que já existem diversos marcos nas políticas públicas brasileira estabelecendo o acesso da pessoa com deficiência nas IES, e que estão sendo implementados programas para favorecer a sua permanência.
No caso da UFRB, verifica-se que a IES estabelece nos seus documentos institucionais, a exemplo do Plano de Desenvolvimento Institucional e Resoluções aprovadas nos Conselhos Superiores, a garantia dos direitos dos estudantes com deficiência, além de ter criado órgãos objetivando a promoção de sua acessibilidade e permanência na Educação Superior.
No entanto, conclui-se que é essencial a operacionalização das normas elaboradas para a efetivação da inclusão em todos os espaços acadêmicos, considerando-se a totalidade das dimensões da acessibilidade: arquitetônica, metodológica, instrumental, programática e comunicacional e atitudinal.