TELEMEDICINA: A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DA SAÚDE E A CONSTRUÇÃO DE UM AMBIENTE REGULATÓRIO SAUDÁVEL PARA AS PRÁTICAS TELEMÉDICAS

Introdução: A telemedicina é uma forma de exercer a medicina de maneira mais abrangente, embora sua implementação ainda seja extremamente onerosa e frágil, dependendo, para a sua complete adoção, de um nível maior de segurança jurídica àquele atualmente observado. A aplicação de algo tão complexo quanto a telemedicina, requer um cenário favorável para a sua operação em harmonia com as normas éticas e jurídicas pertinentes. Objetivo: analisar quais as circunstâncias que abarcam a telemedicina, bem como estabelecer quais critérios normativos propiciam um ambiente regulatório saudável. Método: para tanto, procede-se a uma pesquisa qualitativa bibliográfica, por meio de artigo científico, delimitando um panorama de aspectos ético-jurídicos das normas vigentes e revogadas, em que se evidenciam as características acertadas e as lacunas deixadas, criando a insegurança jurídica que se sente no exercício da telemedicina. Resultados: apesar do atual cenário ainda ser de insegurança, nota-se que a telemedicina pode ganhar mais visibilidade e viabilidade, desde que se dedique maior atenção às questões normativas para dar conta de suas peculiaridades. Desse modo, observa-se que é necessário estabelecer critérios jurídicos para uma utilização efetiva e satisfatória da tecnologia como meio de promoção da saúde. É virtuosa para a análise, uma melhor compreensão de como se estabelecem os critérios de qualidade na relação médico-paciente e como eles se manifestam na aplicação prática. O olhar sob o ponto de vista da bioética permite uma melhor elucidação de quais parâmetros devem ser considerados, imprescindivelmente, para que o paciente não se perpetue na condição de hipossuficiente informacional. Discussão: o dispositivo mais recente publicado sobre os critérios que essa relação jurídica deve obedecer é a Lei n° 14.510/2022, que de maneira ainda muito sucinta e de forma obscura trata sobre algumas das especificidades que a telemedicina deve observar. Compreendido que é necessária uma regulação específica para o exercício da telemedicina, visando a proporcionar segurança jurídica e diferenciá-la do exercício convencional, estabelecem-se critérios jurídicos orientadores que a norma deve considerar, levando em conta as lacunas deixadas pelas normas em vigor e revogadas. Esses critérios visam a criação de um ambiente regulatório saudável para as práticas telemédicas. A análise detalhada desse tema contribui para o aprimoramento na formulação de normas subsequentes, buscando proporcionar um cenário cada vez mais favorável para todos os envolvidos. Considerações finais: pode-se concluir que algumas normas publicadas pelo Conselho Federal de Medicina, apesar de já revogadas, acrescentaram ao estudo do tema uma compreensão do potencial normativo. Embora nenhuma norma publicada que englobe o uso da telemedicina tenha sido o suficiente para o desenvolvimento do setor.