Recusa à internação psiquiátrica e tomada de decisão médica apoiada no modelo da Beneficência: um estudo de caso ético-clínico

Vol 1, 2023 - 164703
Resumo
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Introdução: Conflitos envolvendo autonomia do paciente são frequentes nas decisões em psiquiatria pois doenças mentais comprometem em diferentes graus o funcionamento cognitivo e afetivo do indivíduo, podendo enfraquecer sua capacidade de julgamento e decisão. Como, então, garantir o bem do paciente na assistência de indivíduos com doenças mentais? É possível assegurar a autodeterminação e proteger, simultaneamente, a pessoa nesta situação de vulnerabilidade? Objetivo: Erigir sobre a dimensão valorativa presente na prática psiquiátrica e a tomada de decisão quando há perspectivas conflitantes entre o médico e o paciente relacionadas às terapêuticas. Método: Trata-se de estudo de caso, descritivo, de abordagem qualitativa. O caso foi escolhido entre pacientes que buscaram atendimento em um consultório de psiquiatria de Curitiba, Paraná, e recusaram a indicação de internação hospitalar. A participação do indivíduo foi através do acesso aos registros do seu prontuário. A tomada de decisão foi discutida com base na proposta de Diego Gracia, através do processo deliberativo, com intuito de identificar os elementos éticos em questão, tendo como âncora para a discussão o modelo de beneficência de Pellegrino e Thomasma. A pesquisa foi aprovada pelo CEP/PUCPR com CAAE de nº. 15420919.2.0000.0020. Resultados: Os principais problemas de saúde identificados foram: Dependência Alcoólica e Síndrome de Abstinência Alcoólica Moderadas, Dependência de Cannabis e Síndrome Depressiva a esclarecer. Foi indicado internação para desintoxicação no hospital, considerando haver quadro de humor associado, dependência de mais de uma substância psicoativa, história de tratamentos ambulatoriais sem sucesso e fraco suporte social. A razão alegada para a recusa do paciente foi o desejo de não interromper o curso profissionalizante de artes cênicas, sua única satisfação na vida. A indicação médica, motivada pela ideia de proteção à saúde e à vida, divergia das preferências do paciente e valoração da liberdade individual para expressão artística. Após estabelecer os cursos de ação possíveis, a deliberação sobre o curso ótimo mostrou que seria possível promover ambos valores, saúde e liberdade, através de tratamento em ambulatório com retornos frequentes ou encaminhamento para CAPS ou hospital-dia, mantendo o paciente integrado à atividade social de grande sentido ao mesmo tempo que receberia cuidados. Discussão: O modelo de beneficência é útil na análise do conflito, pois não torna absoluto nem o paternalismo tradicional nem a autonomia. Propõe-se que os cuidados médicos promovam o bem do paciente nos seus quatro componentes: [1] bem último, aquilo que tem maior significado pessoal, [2] bem geral como sujeito humano, fundamentado na liberdade de escolha presente na condição de ser humano, [3] melhores interesses, percepção acerca de seu próprio bem em uma circunstância específica e [4] bem biomédico, capaz de conter a doença através de intervenções médicas. Nas melhores decisões clínicas, todos estes estão claramente compreendidos e evitam-se imposições da escolha de um lado sobre outro, discutindo-se alternativas dentro de uma colaboração mútua. Considerações finais: O trabalho apontou para a importância de uma abordagem equilibrada para uma prática médica harmônica com as particularidades e os valores individuais, na busca pela realização do bem do paciente em toda a sua abrangência.

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Instituições
  • 1 Secretaria da Saúde do Estado do Paraná
  • 2 Pontifícia Universidade Católica do Paraná
  • 3 Universidade Estadual de Ponta Grossa
Eixo Temático
  • 3. Bioética clínica e humanização
Palavras-chave
Relação médico-paciente; DELIBERACAO; Autonomia Pessoal; Humanização da Assistência; bioética