Ética em pesquisa com seres humanos: pensando para além do altruísmo

Vol 1, 2023 - 165460
Resumo
Favoritar este trabalho
Como citar esse trabalho?
Resumo

Introdução: A participação de seres humanos em pesquisas científicas é fundamental para o desenvolvimento da ciência. Contudo, a história demonstra que abusos podem ser cometidos. Para tanto, basta lembrar das abjetas experiências nazistas ou do famigerado Caso Tuskegee. Normas deontológicas, como o Código de Nuremberg e a Declaração de Helsinque, apontam para a necessidade de se estabelecer rígidos critérios éticos para pesquisas com seres humanos. Dentre os parâmetros previstos, destacam-se a necessidade de consentimento livre e esclarecido, a autorização e monitoração por Comitês de Ética e a ausência de danos e riscos irrazoáveis – sempre em busca de se afastar a objetificação dos participantes. Objetivo: A partir desse contexto, o presente trabalho busca analisar se o pagamento ou a compensação aos participantes de pesquisas seria aceitável a partir de argumentos éticos e jurídicos. Método: A investigação utiliza o procedimento de análise de conteúdo, por meio de revisão biográfica de fontes primárias e secundárias. Resultados: A compensação pelos riscos potenciais e danos sofridos em pesquisas científicas com participação de seres humanos se apresenta como um imperativo ético. Por outro lado, o pagamento sem limitações objetivas, entendido como forma de incentivo econômico, deve ser analisado com precaução, principalmente em razão da coação indevida que pode causar aos participantes, especialmente em países desiguais e vulneráveis, como o Brasil. Discussão: Há vários argumentos que podem ser levantados contra a introdução de aspectos econômicos para a participação humana em experimentos científicos: a objetificação do participante, a indução indevida no consentimento informado, a corrupção dos valores solidaristas e altruístas, bem como o impacto simbólico na compreensão pública da pesquisa. Nesse sentido, a análise parte de três modelos hipotéticos. O primeiro, denominado modelo altruístico, propugna que não deve haver nenhum tipo de compensação, tampouco incentivo econômico, devendo a prática permanecer totalmente alheia à esfera econômica. Um segundo modelo, denominado modelo da compensação, defende a reparação integral e estrita das despesas, gastos e perdas que os voluntários sofrerem por causa direta da participação nos testes (v.g. gastos com o deslocamento, alimentação, hospedagem, ausência no trabalho, tempo despendido, desgaste físico e emocional). O grande desafio dessa proposta é estabelecer parâmetros objetivos para a fixação do montante a ser pago a título de compensação. Por fim, há o modelo do incentivo econômico, o qual defende que não haveria qualquer problema ético em se oferecer uma remuneração economicamente atrativa como forma de incentivar voluntários a participar de pesquisas. Nesse sentido, argumenta-se que, uma vez estabelecidos critérios éticos para a tomada de decisão competente e informada, com riscos minimizados, em um ambiente controlado, tudo devidamente autorizado e fiscalizado por comitês de ética, a remuneração, ainda que excedente às despesas, perdas e gastos diretamente causados pelos testes, não teria o condão de tornar a prática, por si só, eticamente questionável. Considerações finais: Ao final, pode-se concluir que, dentre as hipóteses apresentadas, o modelo da compensação é o que melhor compatibiliza as diversas pretensões éticas e jurídicas, devendo ser adotado como parâmetro nas pesquisas com seres humanos.

Compartilhe suas ideias ou dúvidas com os autores!

Sabia que o maior estímulo no desenvolvimento científico e cultural é a curiosidade? Deixe seus questionamentos ou sugestões para o autor!

Faça login para interagir

Tem uma dúvida ou sugestão? Compartilhe seu feedback com os autores!

Eixo Temático
  • 4. Ética em pesquisa e integridade científica
Palavras-chave
ética em pesquisa; testes clínicos; Experimentação; Pagamento; compensação