Caso de Henrietta Lacks: dicotomia entre violação de princípios bioéticos e avanços científicos?

Vol 1, 2023 - 164945
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Introdução: A bioética em pesquisa perpassa a história do último século por diversos casos emblemáticos, nos quais o progresso científico e a autonomia do paciente entram em conflito. Nesse sentido, o caso de Henrietta Lacks ilustra questões persistentes sobre o uso de bioespécimes humanos em pesquisa e a necessidade de consentimento informado. Henrietta Lacks, uma mulher negra, morreu aos 30 anos, em 1951 nos EUA, devido a um câncer cervical invasivo, cujas células tumorais foram extraídas sem consentimento. Objetivo: Relacionar a ética envolvida no processo de manipulação das células HeLa e o consentimento informado. Método: Revisão crítica da literatura, desenvolvida a partir da pesquisa nas bases de dados Scielo e MEDLINE/PubMed pelos descritores: “Henrietta Lacks”, “HeLa e ética”, em inglês e português, datados após 2010. Resultados: Identificou-se 28 artigos, dos quais 4 foram selecionados. Incluiu-se, ainda, um marco teórico literário. Constatou-se que a retirada de células de Henrietta Lacks para fins de pesquisa não envolveu, de forma explícita, o consentimento livre e esclarecido da paciente e desrespeitou princípios bioéticos. Discussão: O caso de Henrietta Lacks tornou-se emblemático em razão da coleta não consentida de amostras teciduais de seu tumor, que deram origem às células HeLa, primeira linhagem de células humanas cultivadas em laboratório, que permitiram avanços a passos largos em pesquisas médicas, desde o desenvolvimento da vacina para a poliomielite até o desenvolvimento de genes supressores tumorais. Em contrapartida, mesmo diante da inexistência de dispositivos legais que exigissem o consentimento para coleta de tecidos de pacientes vivos à época, em especial no tocante à pesquisa, os desdobramentos éticos da conduta médica não podem ser desconsiderados. Acompanhando o progresso científico, sobretudo no campo da genética, sobreveio a discussão acerca desses desdobramentos e, consequentemente, quanto à necessidade da anuência do paciente para tais procedimentos. O uso de espécimes humanos em pesquisas desencadeou um maior entendimento da biologia molecular, e impactou positivamente o curso de medicina ao longo das últimas décadas. Não obstante, o debate acerca da imprescindibilidade do consentimento livre e esclarecido do indivíduo, tanto para a realização da coleta quanto sobre a finalidade dada às amostras coletadas, mantém-se ponto-chave à ótica da bioética no contexto da instrumentalização de material biológico. O caso de Henrietta Lacks sobreleva a dicotomia entre a violação de princípios bioéticos e avanços científicos advindos, em última instância, da desconsideração de seus direitos individuais sobre seu material biológico. Concomitantemente, permite suscitar uma análise de como a realidade social e étnica de Henrietta influiu na tomada de decisão pela coleta sem consentimento, bem como nos impactos oriundos dessa violação, não apenas para seus descendentes, mas também para todo o debate a respeito de direitos inerentes ao indivíduo. Considerações finais: A potencialidade de violação de princípios bioéticos está intrinsecamente vinculada aos avanços científicos, em especial nas pesquisas médicas. Tentativas de sopesar os benefícios desses avanços em detrimento da garantia de direitos fundamentais individuais são uma constante e devem ser continuamente revisitados pela bioética, a fim de evitar violações e objetificação de indivíduos por meio de uma visão utilitarista.

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Instituições
  • 1 Universidade Federal de Lavras
  • 2 Universidade Federal de Lavras/Departamento de Medicina
Eixo Temático
  • 4. Ética em pesquisa e integridade científica
Palavras-chave
bioética; Pesquisa Clínica; Consentimento informado; Ética