Regularização fundiária urbana: Conflitos, percepções, avanços e limites

O objetivo desse artigo é abordar a relação entre as políticas oficiais adotadas no processo de regularização fundiária urbana e a lógica de apropriação desenvolvida e estruturada na ocupação e consolidação de um núcleo urbano a partir das estratégias adotadas por sua comunidade. Para tanto, utiliza-se como estudo de caso o bairro denominado Eldorado dos Carajás no município de Campinas - SP, que se encontra em processo de regularização pela Companhia de Habitação Popular de Campinas (COHAB), cujos resultados parciais já trouxeram para os moradores, os títulos provisórios de posse, em 2016, após um longo processo, de quase vinte anos, entre conflitos e avanços. Busca-se o entendimento das implicações e significados da regularização plena para a comunidade e o papel desempenhado pelos moradores enquanto agentes políticos neste processo.
A escolha do núcleo baseou-se no histórico de organização política e social, desde a ocupação como evidente manifesto pela legitimidade da função social da propriedade, incluindo os líderes comunitários, que lutaram durante anos para conquistar o direito à propriedade, e, em paralelo, o direito à cidade, com a instalação das obras de infraestrutura e qualificação do núcleo urbano e sua inserção na cidade. Para tanto utiliza-se o conceito defendido por Lefebvre (2008) que considera a urbe como uma utopia, orientando a luta de classes para além da lógica capitalista de produção do espaço, lógica marcada por um modelo que mercantiliza o solo urbano, transformando-o em exclusiva engrenagem funcional para expansão do capital. Evidenciada como objeto de disputa diante dos mecanismos exploratórios da nova fase do capitalismo (DARDOT e LAVAL, 2016), a terra urbana torna-se o grande nó para qualquer perspectiva de mudança que se queira realizar no âmbito do planejamento urbano. Ao discutir o caso em questão, no contexto do processo regulatório do solo urbano desenvolvido no município de Campinas, o trabalho procura demonstrar, para efeitos de comparação, a sua inserção na política mais ampla, de maneira a compreender e analisar como o poder público procede em relação aos processos de regularização fundiária plena, considerando os aspectos legais e formais e as implicações quanto à qualidade espacial dos núcleos inseridos na política. Essa análise, juntamente como o delineamento histórico da ocupação, instalação de infraestruturas e regularização do núcleo, é realizada a partir da análise metodológica indutiva e exploratória, amparada em autores que contribuem para compreensão dos fenômenos sociais, como Thompson (2000), Santos (2007), Hall (2003), Holston (2013), entre outros.