Associação de Escolas e Faculdades Públicas de Arquitetura da América do Sul

Este trabalho parte de uma análise da cidade tomando como referência o processo de fragmentação socioespacial trabalhado por Sposito e Góes (2013). Sob este paradigma é que tem sido produzida a cidade de Ribeirão Preto/SP com acentuação das disputas no espaço urbano, distanciando o cotidiano do exercício da justiça social – compreendido principalmente por Harvey (1980). Nosso objetivo é realizar uma análise da presença de ocupações irregulares em uma área específica da cidade: o Complexo Aeroporto. Ao mesmo tempo, serão estudados os processos de expansão do Aeroporto e seus efeitos diretos e indiretos na população que vive em seu entorno. A proximidade com o Aeroporto e a presença de pessoas vivendo em uma área de risco - produzido pela próprio Aeroporto -, já são, por si só, dignas de uma minuciosa pesquisa. Entretanto, a questão do direito à moradia e o conflito por terra somam de maneira singular à relevância da discussão sobre o tema. Sobre esta questão, trabalharemos principalmente com os conceitos de direito à cidade, trabalhados por Lefebvre (1969), e o direito à moradia, tanto dentro do campo da Geografia, a partir dos conceitos levantados por Oszlak (2017) como do campo do Direito Urbanístico, trabalhados também dentro do contexto das ocupações do Complexo Aeroporto, por Ana Mauer Santos (2015). Como objetivos, pretendemos estabelecer os processos constituintes da área, classificar os problemas existentes, levando em conta, principalmente, a luta da população em busca de seus direitos, e realizar propostas coerentes com a situação encontrada, a fim de que os discursos destas pessoas sejam legitimados. Sendo assim, realizaremos um debate que perpassa a produção do espaço urbano frente à fragmentação, no qual as ocupações vêm como uma de suas resultantes, dentro do recorte específico de uma cidade média, que segundo Sposito (2004, p.331), seriam importantes centros regionais que conectam as grandes cidades às pequenas, além da importância de suas relações dentro da rede urbana. E por fim, seguindo através de diferentes cenários e escalas, serão elaboradas propostas para o local, pensando os fragmentos em cena, que será para nós, uma forma de apreendermos o cotidiano daqueles que vivem nestes locais e que buscam o reconhecimento do direito à cidade, vivendo no centro de intensas disputas políticas e econômicas. Portanto, a partir dos conceitos da Geografia Urbana, da Arquitetura e Urbanismo e do Direito Urbanístico, faremos uma reflexão das contradições da produção do espaço urbano entre os limites da legalidade e ilegalidade. Para tanto, teremos procedimentos metodológicos apoiados no par quantidade-qualidade, através de levantamento bibliográfico, análise de referências projetuais, trabalhos de campo e entrevistas. Todos estes processos nos ajudam a apontar que a remoção do aeroporto é muito mais viável que a remoção da própria população o que nos leva considerar a relação coercitiva do poder público em não reconhecer a questão como uma luta pelo direito à cidade com foco nos sujeitos.